O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta quarta-feira (5/2) o Fórum e o Cejusc Digitais da cidade de Fronteira, no Triângulo Mineiro, integrante da Comarca de Frutal, que também conta com os municípios de Comendador Gomes e Planura, e os distritos de Aparecida de Minas e Santo Antônio do Rio Grande.

Esse é o sexto Fórum Digital instalado pelo TJMG, e o primeiro na gestão do presidente Luiz Carlos Corrêa Junior, que esteve presente na solenidade de inauguração oficial – a unidade judiciária já está funcionando desde outubro do ano passado, tendo realizado, até o momento, 231 atendimentos.

Produtividade e celeridade

Os Fóruns Digitais são pontos de atendimento virtual que viabilizam a prestação de serviços pelo Judiciário e por órgãos conveniados, como atendimento às partes, advogadas e advogados, atendimento pré-processual, processual, atermações digitais, emissão de certidões e realização de audiências por videoconferência.

Por funcionarem em cidades que não são sede de comarca, os Fóruns Digitais evitam o deslocamento, muitas vezes oneroso e cansativo, de cidadãs e cidadãos até o fórum físico, instalado nas cidades-sede.

Além de Fronteira, já foram instalados Fóruns Digitais nos municípios de Padre Paraíso (Comarca de Araçuaí); Papagaios (Comarca de Pitangui); Lagoa Grande (Comarca de Presidente Olegário); Venda Nova (Comarca de Belo Horizonte); e Coluna (Comarca de São João Evangelista).

O Fórum Digital de Fronteira funciona na Avenida Walid Khalil Yaghi, 85, Vila Furnas. Possui aproximadamente 220 m² de área construída, salas para audiências, atermações e para advogadas e advogados.

O prédio também abriga o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Digital, permitindo que serviços de mediação e conciliação também sejam prestados fora da sede da Comarca.

Durante a cerimônia de inauguração, o presidente Corrêa Junior estava acompanhado do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; do superintendente de Obras do TJMG, desembargador Ronaldo Claret de Moraes; do juiz auxiliar da Presidência Luiz Fernando de Oliveira Benfatti, que atuou em Frutal; do titular da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, juiz Elton Pupo Nogueira, que também atuou em Frutal; e da juíza diretora do Foro da Comarca de Frutal, Pollyana Lima Neves Toledo.

A solenidade realizada na parte externa do Fórum Digital de Fronteira contou com hasteamento das bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e do Poder Judiciário e execução do Hino Nacional por integrantes da Orquestra Clássica de Minas Gerais. Em seguida, o presidente Corrêa Junior descerrou a fita inaugural da nova edificação, ao lado da juíza diretora do Foro de Frutal, Pollyana Lima Neves Toledo.

Linguagem Simples

O presidente do TJMG iniciou seu pronunciamento falando como o uso da Linguagem Simples na Corte mineira tem a função de aproximar o Poder Judiciário da população.

“Queremos que toda cidadã e todo cidadão entenda uma decisão ou sentença judicial. Por esse motivo, temos que usar uma linguagem cada vez mais acessível. Essa decisão também abrange as nossas solenidades, que devem ser céleres e objetivas, como a que estamos participando neste momento”, afirmou.

O desembargador Corrêa Junior também falou sobre o desafio de administrar o segundo maior Tribunal de Justiça do País, atrás apenas da Corte paulista. “Temos uma grande estrutura e orçamento limitado. Assim, temos que fazer sempre mais com os mesmos recursos, buscando soluções eficazes, com muita criatividade e objetivo de atender melhor à população que procura pela Justiça”, disse.

Tribunal de Rondônia

Segundo o presidente, os Fóruns Digitais nasceram após uma viagem ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), ainda na gestão do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. A ideia era conhecer o projeto desenvolvido por servidoras e servidores da Corte rondoniense. “Na época, o nosso superintendente de Tecnologia da Informação, desembargador André Leite Praça, nos informou sobre os Fóruns Digitais, que já eram utilizados no Estado de Rondônia. Gostamos da ideia e a trouxemos para Minas Gerais”, lembrou o desembargador Corrêa Junior.

Ele anunciou que, além dos seis fóruns já inaugurados, outros 20 estão em obra e deverão ser instalados nos próximos meses, grande parte deles ainda na sua gestão, que se encerra em julho de 2026. “Buscamos municípios com base na localização, carência da população e pelo grande número de processos, objetivando desafogar a sede da comarca. Vamos instalar vários outros fóruns, inclusive em aldeias indígenas, levando a Justiça a lugares cada vez mais remotos”, acrescentou.

Eficiência

Como exemplo de eficiência dos Fóruns Digitais, o presidente do TJMG citou as unidades de Venda Nova e de Papagaios. O primeiro, ligado à Comarca de Belo Horizonte, possibilitou uma queda de 30% do movimento no Fórum Lafayette, na Capital mineira. O de Papagaios, atualmente, evita o deslocamento de dezenas de pessoas até a sede da Comarca, na cidade de Pitangui, no Leste do Estado. “Tínhamos notícias de que os cidadãos de Papagaios iam para Pitangui utilizar os serviços da Justiça e eram obrigados a dormir, muitas vezes, na rodoviária, pois o transporte da volta só estava disponível no dia seguinte”, afirmou.

Para o desembargador Corrêa Junior, citando o compositor e cantor mineiro Milton Nascimento, na canção “Bailes da Vida”, o Tribunal de Justiça “tem que ir aonde o povo está”: “É o que estamos fazendo com os Fóruns Digitais. Trata-se de um modelo que já é um grande sucesso, pois aproxima a Justiça de cidadãs e cidadãos.”

Avanço

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, ressaltou que a inauguração de mais um Fórum Digital em Minas Gerais representa um avanço muito grande não apenas para a cidade de Fronteira, mas também para toda a região do Triângulo e para o Poder Judiciário mineiro. “A escolha do município de Fronteira para receber esse projeto foi feita com base em critérios técnicos, e sabemos que a cidade está preparada para esse novo modelo de Justiça. Mais do que um novo espaço, estamos trazendo inovação, proximidade e eficiência para o atendimento à população. Nosso objetivo é facilitar o acesso à Justiça, tornar os processos mais rápidos e reduzir custos para todos”, disse.

Ele também destacou a importância de o Tribunal de Justiça se manter sempre moderno e ágil no atendimento às jurisdicionadas e aos jurisdicionados. “Em busca da modernidade, a Corregedoria-Geral de Justiça tem trabalhado lado a lado com as 960 unidades judiciárias do Estado, em 298 comarcas, sempre com o compromisso de melhorar os serviços da Justiça. É importante destacar que a Corregedoria não se limita ao papel disciplinar e de fiscalização. Atuamos como agentes de transformação e parceiros de magistradas, magistrados, servidoras e servidores na busca por uma prestação jurisdicional eficiente, humanizada e em constante aprimoramento”, acrescentou.

Para ele, a inauguração de mais um Fórum Digital é um passo nessa direção, com o uso da tecnologia na realização de audiências, sem que testemunhas, advogadas, advogados, servidoras e servidores precisem se deslocar até a sede da comarca.

“Além disso, a iniciativa beneficia diretamente as forças de segurança, como policiais militares e civis, que poderão otimizar seu tempo e dedicar-se ainda mais ao serviço da comunidade, já que poderão ser ouvidos no novo Fórum Digital, o que representa economia de tempo, redução de gastos e mais eficiência para todos”, disse o desembargador Estevão Lucchesi.

Atendimentos

A juíza diretora do Foro da Comarca de Frutal e titular da 1ª Vara Cível, Pollyanna Lima Neves Toledo, afirmou que o novo Fórum Digital de Fronteira traz grande benefício para jurisdicionadas e jurisdicionados locais, que não precisam se deslocar até o Fórum Francisco Batista Queiroz, a 50 km de distância.

“Havia um projeto para transformar Fronteira em sede de Comarca. Tal plano foi substituído pelo novo Fórum Digital, que oferece vários benefícios para a população. Desde outubro, já foram realizados 231 atendimentos no Fórum e no Cejusc Digitais, como audiências de conciliação no Cejusc e Juizado Especial, assinaturas, audiências de instrução, dentre outros”, disse.

A magistrada, em nome da população de Fronteira, agradeceu ao Tribunal de Justiça pela iniciativa de instalar a nova unidade judiciária. “Trata-se de um grande avanço para região, com vários benefícios para a população. A instituição TJMG cumpre a missão de uma prestação jurisdicional eficiente, célere e sobretudo inovadora”, frisou a juíza Pollyanna Lima Neves Toledo.

Ela também fez um agradecimento ao ex-diretor do Foro de Frutal, juiz Gustavo Moreira, atualmente na Comarca de Uberaba, seria uma das pessoas que mais se empenharam para a instalação do Fórum Digital de Fronteira, justamente por conhecer a realidade da Comarca de Frutal. “Também teve papel fundamental nesse processo o prefeito de Fronteira, Sérgio Paulo Campos, que doou o terreno ao Estado”, acrescentou.

A Comarca de Frutal, uma das principais do Triângulo Mineiro, possui cinco Varas, sendo duas Cíveis, duas Criminais e uma unidade do Juizado Especial. Ao todo, tramitam no Fórum Francisco Batista Queiroz mais de 20 mil feitos.

Presenças

Também estiveram presentes na solenidade de inauguração o juiz da Comarca de Uberaba e ex-magistrado de Frutal, Gustavo Moreira; o prefeito de Fronteira, Sérgio Paulo Campos; o presidente da Câmara Municipal de Fronteira, vereador Sérgio Luiz do Nascimento; além de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Subseção de Frutal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG), além de magistradas e magistrados de comarcas do Triângulo Mineiro.

Fonte: TJMG