Teve início na manhã desta segunda-feira, 27 de maio, no fórum da comarca de Timon, o I Curso de Preparação à Adoção de 2019, oferecido pela Equipe Multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, para casais e pessoas que formularam pedido de habilitação como pretendentes à adoção. A abertura foi realizada pelo juiz titular da Vara, Simeão Pereira, seguida de palestra ministrada pelo Promotor de Justiça Nelson Nedes Ribeiro Guimarães. O curso preparatório é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consistindo em dinâmicas realizadas pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, que permitam aferir dos pretendentes a capacidade e o preparo para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, incluindo a preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos. Uma vez deferida a habilitação, os postulantes serão inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sendo convocados para a adoção de acordo com a ordem cronológica de habilitação e conforme a disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis. Atualmente, encontram-se em acolhimento institucional, no Lar da Criança Promotora de Justiça Elda Maria Alves Moureira, na cidade de Timon, 18 crianças e adolescentes, seis deles já disponíveis para adoção e cadastrados junto ao CNA.

Cadastro

No Maranhão, conforme registro do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), existem 51 crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados, e 245 pretendentes estão aptos a adotar. Só na capital, são 21 crianças disponíveis e 101 pretendentes a adotar, segundo dados da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, unidade judiciária responsável pelo processo de habilitação dos candidatos interessados. Em Imperatriz, 15 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, com idades entre 12 e 17 anos, dentre os quais sete estão acolhidos institucionalmente. Lançado em 2008, o Cadastro Nacional de Adoção é coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funcionando como uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção em todo o país.

Fonte: TJMA