Os plantões Cível e Criminal e a Distribuição do Fórum Des. Sarney Costa, na Comarca de São Luís, receberam 1.033 processos durante o recesso forense, do dia 20 de dezembro de 2012 ao dia 6 deste mês. Durante esse período, as matérias urgentes foram recebidas pelos plantões Cível e Criminal, que funcionou 24 horas, e os expedientes não considerados de natureza urgente foram recebidos pela Distribuição do Fórum de São Luís, que funcionou normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
No plantão Criminal, foram apreciados 60 processos; já no plantão Cível foram 24 processos urgentes. Na Distribuição, a quantidade processos chegou a 410 para as Varas Cíveis, 160 para as Varas da Família, 104 para as Varas Criminais, 25 para as Varas de Entorpecentes, 46 para Varas do Tribunal do Júri, 183 para as Varas da Fazenda Pública e 21 para a Vara de Sucessão, Interdição e Alvará.
Os expedientes protocolados durante o recesso forense são examinados após o término do recesso, exceto os de matéria urgente que são decididos pelos juízes plantonistas.
A secretária da Distribuição do Fórum, Anna Paula Cantanhede Azevedo, explicou que no recesso forense anterior (20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012), a quantidade processos recebidos no Fórum de São Luís foi maior. Só para as Varas da Fazenda Pública chegaram 4.254, sendo a maioria referente à execução fiscal. Segundo ela, houve essa grande demanda porque a Procuradoria Geral do Município de São Luís não enviou, no fim do ano de 2012, processos de execução fiscal, como ocorreu no fim de 2011.
Até 2011, os processos de execução fiscal eram recebidos por um setor próprio de execuções no Fórum de São Luís. Desde o ano passado, todos os processos passaram a ser protocolados na Distribuição.
Advogados – A pedido da seccional maranhense da OAB, em toda a Justiça estadual não haverá sessões de julgamento ou audiências do Tribunal de Justiça e Câmaras, Varas e Juizados até o dia 20 de janeiro. Também permanecem suspensos até essa data os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados na primeira e segunda instâncias.
O expediente, entretanto, está normal durante esse período para os magistrados e servidores, com regular atendimento ao público desde a última segunda-feira (7/1). A decisão de estender até o dia 20 de janeiro o recesso forense foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, atendendo solicitação da OAB/MA, para que os advogados tivessem período de folga nas atividades profissionais.
A suspensão dos prazos processuais, sessões e audiências até o dia 20 de janeiro não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados a essa prisão.
Fonte: TJMA
