O Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), por meio da Divisão de Arquivo, entregou nessa segunda-feira (29/1), à Cooperativa de Reciclagem de São Luís (Coopresel), cerca de cinco mil processos físicos, julgados e arquivados pela Justiça estadual do Maranhão, para eliminação sustentável. A doação beneficiará as famílias dos 26 cooperados da entidade. Os processos descartados, distribuídos em 277 caixas, foram recolhidos de três varas cíveis da capital e já cumpriram o prazo legal de guarda.
A juíza Maria José França Ribeiro, diretora do Fórum Des. Sarney Costa, disse que a doação dos processos (papel) para a cooperativa, além de representar a modernização do Judiciário com a digitalização e migração de todos os processos físicos do Primeiro Grau (1ª instância) para o ambiente virtual do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), também contribui com a preservação do meio ambiente e com a geração de emprego e renda das famílias que trabalham na cooperativa.
O presidente da Coopresel, Antônio da Graça Mendes, afirmou que os catadores da área Itaqui Bacanga desenvolvem um trabalho de educação ambiental e ao mesmo tempo ganham rendimento financeiro que ajuda na manutenção das suas famílias. O material doado pelo Fórum de São Luís à cooperativa foi levado para a sede da entidade, localizada na Avenida dos Portugueses, bairro Vila Isabel, onde será separado e vendido para empresas de reciclagem de papel. Os documentos serão triturados, obedecendo o sigilo necessário.
Segundo a chefe da Divisão de Arquivo do Fórum, Emmanuelle Martins, o descarte de processos é gerido pelo Programa de Gestão Documental, desenvolvido pela Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal de Justiça e pela Divisão de Gestão e Controle Documental da Corregedoria Geral da Justiça, com apoio do Núcleo Socioambiental.
Os processos descartados e doados à Coopresel, conveniada com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), são oriundos da 1ª, 2ª e 5ª Varas Cíveis, arquivados definitivamente há mais de 10 anos. São referentes aos anos de 1972 a 2012.
Emmanuelle Martins ressaltou que a eliminação sustentável dos documentos possibilita ganho de espaço físico para melhor acondicionamento dos processos de guarda permanente no arquivo, como os das varas de Família, Criminal e de Registro Público, por exemplo, e também daqueles que precisam permanecer no setor até o cumprimento do prazo estabelecido no Plano de Classificação e Tabelas de Temporalidade do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, aprovado pela Resolução nº 31/2015.
O Programa de Gestão Documental do TJMA, instituído pela Resolução-GP- 14/2013, trata dos procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e destinação final dos documentos administrativos e autos processuais das unidades que compõem as áreas-meio e fim do Poder Judiciário do Maranhão. O objetivo do programa é garantir a integridade, a segurança, a preservação dos documentos e a adequação aos dispositivos da Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos padrões determinados pelo do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME).
Todos os processos ou documentos autuados até 31.12.1970 são considerados de natureza permanente-histórica e devem ser identificados, classificados e remetidos para guarda no Arquivo do Tribunal, em São Luís. Para processos após essa data, a eliminação está fundamentada no Programa de Gestão Documental.
Fonte: TJMA
