A implementação da Política Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos principais temas do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) que ocorrerá em Natal/RN, entre os dias 8 e 11 de novembro deste ano.
A IX edição do encontro foi decidida nesta segunda-feira (3/4), durante reunião de magistrados na sede do CNJ, em Brasília. O Fonavid também pretende debater a violência contra a mulher indo além das questões jurídicas.
“Vamos chamar psicólogos e sociólogos para entender as motivações desse movimento, que não é local mas mundial. E nós, como juízes, precisamos entender o contexto dessa violência”, diz juiz Deyvis de Oliveira Marques, presidente do Fonavid.
O Fonavid reúne anualmente, desde 2009, magistrados de todo o país que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas, afetivas ou familiares. Desses encontros resultam os Enunciados Fonavid, que visam orientar os procedimentos dos operadores do Direito, subsidiar decisões e entendimentos de juízes de varas especializadas e, especialmente, de juízes criminais que não lidam exclusivamente com o tema.
O impacto prático da Portaria n. 50, que definiu diretrizes e ações do Judiciário em relação à violência de gênero contra as mulheres, assim como a forma de atuação dos juízes a partir de sua entrada em vigor é destaque no Fórum. “[A Portaria] estabeleceu uma política que os tribunais terão de cumprir e os juízes terão de atuar. A mudança com a institucionalização dessa Política foi muito grande. Por exemplo, a Campanha Justiça Paz em Casa não durará apenas algumas semanas. Como os tribunais vão lidar com esse novo calendário? São questões práticas que precisam ser resolvidas e esse é o Fórum ideal para essa deliberação”, explicou a conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ.
Também estiveram presentes à reunião as magistradas e ex-presidentes do Fonavid Ana Cristina Silva Mendes, Maria Domitila Prado Mansur e Hermínia Maria Silveira Azoury, além das representantes regionais do Fórum Ariel Nicolai Cesa Dias (Região Sul), Luciana Lopes Rocha (Centro Oeste), Márcia Faria Mathey Loureiro (Sudeste) e Shirlei Menezes (Norte).
Política Nacional – A norma, que entrou em vigor em março desse ano, além de tornar permanente o Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, que objetiva tornar mais célere o julgamento de processos que envolvam a violência contra a mulher estabeleceu como prioridade do Judiciário a implantação das equipes de atendimento multidisciplinar, conforme estabelecido no artigo 32, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A portaria prevê, também, que os tribunais promovam parcerias com entidades públicas e não governamentais.
O estímulo deverá ocorrer nas áreas de segurança pública, assistência social, educação, trabalho e habitação, para efetivação dos programas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher, assim como com as instituições de ensino e órgãos prestadores dos serviços de reeducação e responsabilização de homens agressores.
O Fonavid é apoiado pelo CNJ e conta com parcerias como Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Regina Bandeira
Agencia CNJ de Notícias
