A inauguração do Fórum da Justiça do Trabalho de Guarapari (ES) – Fórum Clóvis Rabello – marcou a chegada do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao Espírito Santo. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES), desembargadora Claudia Cardoso de Souza.
O primeiro processo eletrônico da Justiça do Trabalho no Estado foi protocolizado durante a solenidade, na última semana. Para ingressar com a reclamação trabalhista, o advogado Felipe Loureiro não precisou levar nenhum papel. Bastou entrar no PJe-JT e, em poucos segundos, o sistema distribuiu a ação para a 2ª Vara e marcou a audiência para o dia 30 de outubro (processo nº 0500000-56.2012.5.17.152).
O Regional capixaba é o 17º TRT do país a instalar o Processo Judicial Eletrônico. O sistema já funciona em 41 Varas do Trabalho, incluindo Guarapari. Até o final de 2012, a meta é instalar o PJe-JT em 10% das cerca de 1500 varas existentes no Brasil.
A cidade de Guarapari, no litoral sul capixaba, passa a contar com duas varas do trabalho, abrangendo também os municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha e Piúma. A segunda unidade judiciária nem chegará a ter autos em papel, uma vez que funcionará exclusivamente com o PJe-JT.
A cerimônia de inauguração do Fórum Clóvis Rabello foi acompanhada por magistrados e servidores do TRT-ES, advogados, operadores do Direito, representantes da OAB-ES e do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES).
A 2ª VT de Guarapari tem como titular o juiz Valdir Donizette Caixeta, que esteve à frente da Vara de Colatina por 15 anos. A 1ª Vara continua sob a titularidade da juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria, que atua no município desde 2007. O Fórum de Guarapari fica na Avenida Manoel Teixeira de Mello, esquina com Rua Antônio Olívio Novaes, lotes 9, 10 e 11, quadra 82, Praia do Morro.
A inauguração da segunda unidade judiciária em Guarapari é resultado da transferência da Vara de Alegre para aquele município. A decisão do TRT-ES levou em conta o fato de Guarapari registrar o maior movimento processual do Estado. Em 2010, foram autuadas, no município, 2.944 novas ações. Em 2011, esse número chegou a 2.568. E este ano, até agora, a VT de Guarapari já autuou 1.943 processos.
A Vara de Alegre, por sua vez, apresentou a menor movimentação processual no Regional capixaba, no período de 2006 a 2010, com o equivalente a 1,4% das reclamações ajuizadas no Estado.
A população de Alegre continuará sendo atendida pela Justiça do Trabalho, pois no local passará a funcionar um Posto Avançado com os mesmos serviços, inclusive atendimento ao público e audiências, evitando deslocamentos das partes e seus advogados.
Do TRT/ES
