O corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Élio Siqueira Filho, participou, na última terça-feira (8/2), do encontro do Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal. Ele participou de debates sobre ampliação dos TRFs, atingimento das Metas Nacionais do Judiciário e implementação do trabalho remoto, entre outros.
Élio Siqueira apresentou o Instant, sistema eletrônico de realização das inspeções e correições que está em fase de aperfeiçoamento, com a participação da Rede de Inteligência do TRF5. Ele ainda expôs as iniciativas para incentivar o cumprimento das Metas Nacionais, como o Programa de Acompanhamento Permanente que é voltado às unidades com dificuldade de atingir as Metas 1 e 2 (julgar mais processos do que os distribuídos e julgar os processos mais antigos) e as com recorrente excesso de prazo de conclusão. Também apresentou o Projeto Corregendo, para atendimento à Meta Nacional 9 (ações de prevenção ou desjudicialização de litígios, voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU).
A situação das perícias judiciais foi um ponto de preocupação levado à reunião pelo desembargador, principalmente pela falta de recursos orçamentários para o seu custeio nas ações previdenciárias, em razão do fim da vigência da Lei nº 13.876/2019. O tema foi objeto de um manifesto emitido pelo Fórum, que deliberou por externar a sua preocupação com a questão pelo impacto que tem no andamento das causas previdenciárias, que envolvem direitos fundamentais de pessoas que são, em sua maioria, hipossuficientes.
O corregedor-regional falou ainda sobre o sistema Processo Judicial eletrônico das Corregedorias (PJeCor), no qual devem tramitar os feitos de natureza disciplinar, pedidos de providências e correições parciais contra magistrados federais. O Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal foi criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações e experiências judicantes, manter a unidade do órgão jurisdicional no âmbito federal e propor ao CJF as medidas pertinentes ao seu aprimoramento.
Fonte: TRF5
