“É uma experiência nova, mas que já dá frutos por causa das sugestões apresentadas. Estamos rompendo a cultura de isolamento do Judiciário, que não deve ser uma ilha”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, ao abordar o “Fórum Permanente de Diálogo Justiça e Sociedade”.
Considerado pelos seus participantes, formada por representantes de movimentos sociais, um marco na história das relações sociais da Justiça com a população, o Fórum é considerado também um canal de abertura do Poder Judiciário ao permitir contribuição da população na resolução de conflitos.
“Sei que muitos prefeririam que eu estivesse na porta do Tribunal com um carro de som, pedindo que nossos direitos fossem respeitados, mas hoje fazemos isso dentro do Palácio da Justiça. Essa administração está pautando a discussão dos direitos humanos no Espírito Santo. Espero que as Cortes Superioras olhem para o que está acontecendo aqui”, afirmou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Gilmar Ferreira durante solenidade de instalação do grupo.
O “Justiça e Sociedade” foi dividido em 18 subcomissões com responsabilidade de levantar a situação em que se encontra cada tema no Judiciário e sugerir ações para melhoria. Os temas pautaram as reuniões, realizadas mensalmente no Salão Nobre do Palácio da Justiça.
São eles: ações de interesse coletivo; violência doméstica; adolescente em conflito com a lei; atendimento do Judiciário/relação com juízes; criminalidade; extermínio da juventude negra; homofobia; efetividade dos sistemas de controle; combate à corrupção; advocacia pública; crime organizado e Judiciário; sistema prisional e ressocialização; acesso a medicamentos (saúde); acesso à informação; direito à alimentação; legalização de entidades da sociedade civil; metologia do Fórum; e Comunicações.
Sistema Socioeducativo – Garantir a ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a Lei é um assunto considerado desafiador pelos membros, sendo pauta de duas reuniões distintas. Em uma delas, o representante da Pastoral Carcerária, o Padre Xavier Paolilo, levantou, juntamente com outros integrantes como o representante da Associação de Boxe, a necessidade de desativação da Unidade de Internação Inicial (Unai). Atualmente a instalação já está com os dias contados, pois, será substituído pelo Centro Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei (Ciase).
Ainda foram pontuados como problemas que engessam o desenvolvimento do sistema socioeducativo a falta de material de consumo para os adolescentes apreendidos, a necessidade da implantação de uma política pedagógica nas unidades de internação, a violência dentro dos estabelecimentos, o número insuficiente de agentes e a falta de condições de trabalho.
Violência Doméstica – A situação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar também foi um dos assuntos considerados prioridade pelos participantes do Fórum em 2012. A reunião contou com a participação da coordenadora estadual de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar do TJES, juíza Maria Hermínia Azoury, que explicou aos presentes todas as iniciativas que estão sendo implantadas no Judiciário para melhor enfrentar essa situação. O Espírito Santo é o estado onde as mulheres mais agressões no país, segundo o instituto Sangari.
Para combater crimes contra a vida de mulheres duas comissões serão criadas. Uma delas irá desenvolver, junto ao setor responsável da Secretaria de Tecnologia da Informação, um banco de dados com todas as informações relacionadas à violência doméstica.
A outro irá buscar formas de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas. O presidente ainda pontuou que irá levar o Centro Integrado da Mulher (CIM) para todas as comarcas do interior, regiões onde as mulheres são desamparadas. A instalação das unidades do CIM está prevista no pacote de obras do TJES.
Do TJES
