Fortalecimento de redes de apoio a pessoas egressas é abordado em evento

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Os desafios e lições para a atuação das Redes de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesps) foram tema de webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Igarapé na última semana. O fortalecimento e expansão das Raesps é um dos temas trabalhados pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Departamento Penitenciário Nacional para ações no campo de privação de liberdade.

A primeira Raesp foi criada no Rio de Janeiro em 2006, e por quase 15 anos se manteve como única experiência do tipo no Brasil. A rede reúne instituições, coletivos e voluntários para auxílio a pessoas no pós-cárcere a partir da facilitação do acesso a serviços de referência e políticas sociais diversas, com o propósito de reduzir vulnerabilidades e qualificar o retorno à convivência em liberdade.

Com apoio do CNJ, a experiência da Raesp-RJ vem espelhando novas redes no país – que já estão instaladas no Tocantins, no Rio Grande do Norte, no Mato Grosso, no Ceará e em Minas Gerais, além de nova inauguração no Maranhão nesta semana. A iniciativa se soma aos mais de 26 Escritórios Sociais já instalados em 18 unidades federativas para uma política nacional de atenção às pessoas egressas no sistema prisional, conforme a Resolução CNJ n.307/2019.

Para o secretário–geral do CNJ, Valter Shuenquener, o poder público deve ter canal de diálogo permanente com organizações da sociedade civil para a construção e implementação de soluções que neutralizem vulnerabilidades, como é o caso da situação de pessoas que tiveram contato com o sistema prisional. “O papel do Judiciário na execução penal não se encerra com o fim da pena, pois a volta ao convívio social é o verdadeiro objetivo dessa etapa. Nesse sentido, trabalhar com organizações da sociedade civil para fomentar a quebra de ciclos de violência é uma forma de garantir a própria efetividade de prestação de justiça”, avalia.

Por meio da parceria com o Igarapé, o CNJ vem fomentando o fortalecimento e expansão das Raesps, o que inclui uma avaliação do caminho percorrido até aqui para apoiar as próximas ações. “A sistematização dessas informações é fundamental para uma metodologia e organização de processos que permitam expandir as Raesps, fortalecendo o papel da sociedade civil para acompanhamento e controle das políticas na área”, destacou o coordenador do Eixo Cidadania do Fazendo Justiça, Felipe Athayde. Para a assistente de projetos Natália Ribeiro, é preciso escutar as pessoas que são foco da política. “A maioria das Raesps conta com a participação de pessoas que passaram pelo sistema prisional ou também de associações de familiares – e é este o modelo a ser fomentado para essas redes”.

Acesse os dados sobre histórico, desafios e lições da Raesp-RJ

Desafios e demandas

O levantamento identificou desafios para criação e sustentabilidade das redes, incluindo aspectos relacionados à atuação junto à população prisional, participação do poder público em espaços de diálogo horizontal, perda de engajamento em função de mudanças de gestão e mecanismos para sistematizar o conhecimento acumulado. De acordo com a pesquisadora do Igarapé Carolina Taboada, temas como necessidade de um planejamento estratégico, representatividade de pessoas egressas, suporte entre membros e resultados alcançados foram levantados.

“Essas informações são base para que a gente possa desenvolver uma agenda de projetos, objetivos e ações envolvendo toda a rede de parceiros. Temos aqui pontos em que as organizações podem se apoiar para oferecer o melhor acompanhamento a esse público. É um material de consulta que pode ser aplicado no planejamento das atividades daqui em diante”, pontuou o educador Ozias Ferreira, que integra a Raesp-RJ desde 2015.

Para Edith Rosa, coordenadora da Raesp-RJ, a iniciativa auxilia na compreensão de que as redes podem transformar as organizações que atuam na área, “de modo que possam desenvolver mais e melhor seus trabalhos junto aos egressos, se integrando a uma política nacional”.