O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas está comemorando a primeira conciliação obtida por meio exclusivamente virtual. O procedimento foi iniciado por provocação de um consumidor relativamente à cobrança de valor que estaria sendo realizada indevidamente por uma imobiliária. Após comunicação eletrônica facilitada por um conciliador, os envolvidos chegaram a um acordo por meio do qual a imobiliária comprometeu-se a deixar de realizar a cobrança e devolver os valores já recebidos.

Todo o procedimento foi realizado em 22 dias, desde a data do e-mail inicial remetido pelo consumidor até a homologação do acordo pelo Juiz de Direito coordenador do CEJUSC, sem qualquer custo aos envolvidos.

A consumidora C.R.C, que participou do acordo, afirma ter ficado satisfeita com a qualidade e rapidez do atendimento, informando que já havia tentado resolver o problema diretamente com a imobiliária sem êxito. “Esta conciliação virtual possibilitou eu resolver a questão sem necessidade de entrar com um processo na justiça”, comemorou.

De acordo com o juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, o objetivo do novo serviço é tornar o acesso à justiça mais facilitado, sem a necessidade de os interessados na conciliação se deslocarem ao Foro, seja para fazer o pedido, seja para alcançar o entendimento.

O Magistrado ainda informa que o serviço também pode ser acessado pessoalmente, com o deslocamento dos interessados ao Foro para realizar o pedido de conciliação e com sessão de conciliação presencial.

Conheça o novo serviço

Qualquer pessoa que tenha interesse em buscar a solução de um conflito de natureza cível (questões de consumo, desavenças contratuais, cobranças, desentendimentos entre vizinhos, entre outros), mesmo que não tenha um processo em andamento, pode encaminhar a solicitação de conciliação virtualmente, enviando e-mail para conciliacaovirtualpelotas@tjrs.jus.br

A partir deste pedido, será designado um conciliador para intermediar o diálogo, passando-se a ouvir as propostas das pessoas com quem se pretende conciliar, também por e-mail, até que os interessados cheguem a um acordo.

O serviço é gratuito e pode ser utilizado por qualquer cidadão residente na Comarca de Pelotas, que atende também os Municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu.

Obtido o acordo, este será homologado pelo Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), ganhando força de título executivo judicial. Caso não obtida a solução do caso pelo diálogo entre os envolvidos, os interessados são orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por outra que lhe pareça mais adequada.

Fonte: TJRS