Com o objetivo de qualificar o atendimento socioeducativo de forma permanente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a disponibilizar em seu canal no YouTube as formações realizadas no primeiro semestre relativas ao evento ‘Jornadas Formativas: 10 anos da lei do Sinase’. A jornada celebra os 10 anos da Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Nos primeiros três vídeos disponibilizados, é possível saber mais sobre o funcionamento das audiências concentradas, da central de vagas e do Programa Pós-Cumprimento de Medidas Socioeducativas. A jornada integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar respostas a desafios estruturais nos campos penal e socioeducativo.
“O sistema socioeducativo demanda atenção prioritária dos poderes públicos de forma alinhada à Constituição. As capacitações promovidas pelas Jornadas do Sinase fomentam o debate e a articulação entre atores para transformações necessárias em um sistema que ainda tem muito a evoluir para que esses e essas jovens construam novos futuros”, avalia o juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Edinaldo César Santos Junior.
O ciclo de eventos teve início em abril e segue até novembro, reunindo profissionais do sistema de justiça e do sistema de garantia de direitos para aprimorarem conhecimentos e trocarem experiências. Até o momento ocorreram seis eventos, sendo dois em agosto – sobre a Resolução CNJ n.348 /2020 e adolescentes LGBTI privados de liberdade, além de evento adicional sobre audiências concentradas. O sexto evento ocorreu nesta quarta-feira (14/9), abordando relações de gênero e raça no sistema socioeducativo. Os três eventos já estão em preparação para entrar na playlist do YouTube.
Vídeos disponíveis
A primeira formação, em abril, foi sobre audiências concentradas, boa prática identificada pelo CNJ e já presente em treze unidades da federação, e em negociação em mais oito estados. A metodologia consiste na revisão da medida socioeducativa em audiência com a participação de adolescentes, representantes do poder público e da comunidade.
O segundo encontro tratou do Programa de Acompanhamento de Adolescentes que Cumpriram Medida Socioeducativa, metodologia inédita lançada pelo CNJ para apoiar programas já existentes e também aqueles em implantação – recentemente, o Ceará aderiu à metodologia, se juntando a outros cinco estados que trabalham atendimento a esse público, e há ainda outros 15 estados em negociação. Realizado em maio, o evento foi dividido em duas etapas: a apresentação do conteúdo dos três cadernos sobre o tema para auxiliar a implementação dessa iniciativa nos estados e uma oficina de troca de experiências.
A troca de experiências ocorreu entre representantes de dois projetos realizados em Minas Gerais – o Se Liga!, mais antigo de acompanhamento a adolescentes pós-medida, lançado em 2010, e o Fique Vivo -, que trocaram experiências com as coordenadoras do Programa de Oportunidades e Cidadania, lançado no Ceará em maio de 2022, e do projeto Novas Trilhas, no mesmo estado. Ambos atuam no atendimento de jovens e de suas famílias no processo de reconstrução de novos vínculos sociais.
O terceiro vídeo disponível é sobre o encontro que debateu a experiência da Central de Vagas, metodologia difundida pelo CNJ para qualificar a porta de entrada no Sistema Socioeducativo a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus coletivo 143.988. O objetivo é garantir o respeito ao limite de ocupação das unidades de cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado para adolescentes, seguindo a Resolução CNJ n. 367/2021. Atualmente, há 12 centrais de vagas em funcionamento, com 10 em negociação.
Acesse aqui as publicações sobre o sistema socioeducativo que estão balizando os debates técnicos no campo socioeducativo, além de outras publicações do programa Fazendo Justiça.
Agência CNJ de Notícias
