As forças-tarefa do programa Justiça Presente, formadas por servidores do Conselho Nacional de Justiça e de tribunais de todo o país que desde o início do ano percorrem todo o país capacitando magistrados e servidores dos TJs, proporcionaram a integração de três estados nas últimas semanas. Em 22 de julho, após o término da implantação dos processos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no SEEU, plataforma eletrônica de execução penal, a equipe ajudou à distância os colegas que realizavam a mesma missão no TJ do Rio Grande do Sul e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado no Recife.
O Justiça Presente é uma parceria do CNJ com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e busca ações para os problemas do sistema carcerário.
Cada força-tarefa passa um mês nos tribunais para a missão de implantação dos processos no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado). Todos os processos de execução penal são digitalizados (se estiverem em papel), têm seus dados cadastrados na plataforma e, enfim, são implantados, ou seja, passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico. Neste período, os prazos são suspensos e uma equipe exclusiva, formada por servidores e magistrados dos tribunais e outros designados pelo CNJ, dedica-se exclusivamente à tarefa.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, salienta que a implantação do SEEU em rede, respeitando as particularidades de cada tribunal, demonstra a intenção do software. “O SEEU estará presente em todas as varas que tratem de execução penal, garantindo uma imensa conectividade e, assim, mais garantias para a aplicação de uma pena justa. O CNJ prepara um plano específico para cada tribunal e, assim, tudo é feito com cuidado e envolvimento dos interessados”, afirmou. “Há incremento da melhoria da gestão, do controle da qualidade da informação aperfeiçoando a jurisdição, na perspectiva de que todos passam a trabalhar na lógica da correção dos dados e dos expedientes de execução penal para garantir a integridade de uma mesma base eletrônica utilizada por todos.”
Na última segunda-feira (22), em ato simbólico, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte digitalizou os últimos cinco processos físicos de execução penal, marcando assim o encerramento da implantação do SEEU no estado. O TJRN foi um dos primeiros do Nordeste a concluir a digitalização e agora auxilia outros tribunais –foram digitalizados e inseridos 17.026 processos no sistema. A força-tarefa, então, auxiliou na implantação de cerca de 600 processos do TJRS e mais 80 do TRF-5.
“Temos orgulho de sermos o tribunal de um pequeno estado, com recursos limitados, porém com muita disposição para realizar e é por isso que agora temos a condição de contribuir com estados maiores como o Rio Grande do Sul. E sabemos que lá também vamos aprender bastante”, afirma o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças. Ele estima que, apenas no curto prazo, a utilização do SEEU permita a liberação de 500 vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte a partir da previsibilidade da progressão de regime proporcionada pelo sistema.
O juiz coordenador da força-tarefa do CNJ para a implantação do SEEU, Eduardo Lino, destacou que o Rio Grande do Norte, de forma inédita, conseguiu encerrar a implantação de todos os processos antes do prazo determinado pelo CNJ. Lino elogiou a dedicação e a organização de todos os envolvidos na tarefa. “Agora todos os sentenciados do estado do RN sabem quando vão progredir de regime, quando terão direito a livramento condicional e quando será o termino de sua pena”, disse o magistrado do TJPR.
Seu colega no Rio Grande do Sul, Consuelo Neto, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, explica que o TJRS conta com acervo de cerca de 95 mil ações de execução penal para serem implantadas no SEEU. Durante a fase final da missão no RS, a equipe CNJ/Pnud que realizava os trabalhos aceitou a ajuda da equipe que estava no Rio Grande do Norte. “A ajuda foi muito valiosa e ela se concentrou na 2ª Vara de Execuções Penais de Porto Alegre”, afirma Neto. “Esse trabalho de rede é salutar na medida em que permite que outros tribunais possam auxiliar na implantação do sistema”, diz. A interligação, com o sistema funcionando em diversos estados, permite também o controle de presos que se encontram em cumprimento de pena, possibilitando que os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo possam estabelecer políticas públicas voltadas para a melhoria do sistema carcerário”, finaliza o magistrado Consuelo Neto.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias
Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
