A partir de março serão abertas as inscrições para o I Congresso do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), que será realizado nos dias 18 e 19 de maio, na Escola Paulista da Magistratura. O evento abordará o tema “Direitos de crianças e adolescentes: por que são prioridade absoluta e responsabilidade de todos?” e deve reunir cerca de 500 pessoas na capital paulista, contando também com transmissão on-line.
Além da organização do congresso, a primeira reunião do Foninj em 2023, realizada virtualmente na quinta-feira (16/2), abordou outros temas relativos ao aprimoramento de normativos de regulamentação do Estatuto da Criança e Adolescente e de sistemas como o Sistema Nacional Adoção e Acolhimento (SNA). Os integrantes buscam fortalecer a articulação interinstitucional, fundamental para garantir direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ampliar o alinhamento previsto no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
O Fórum é composto por juízes e juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), membros da magistratura que atuam em varas de crianças e adolescentes e por entidades de classe e organizações com foco na infância e na juventude. Na primeira reunião deste ano, eles debateram sobre a manutenção da vaga no acolhimento para os adolescentes que deixam a instituição temporariamente, em razão do cumprimento de medida socioeducativa ou tratamento médico prolongado, por exemplo.
Isto porque, conforme observa o juiz Afrânio José Fonseca Nardy, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o rompimento do vínculo com a instituição pode acarretar prejuízos e riscos para o adolescente. “Um efeito extremamente deletério da desvinculação é que o jovem não terá alguém para assisti-lo na perícia de atos da vida civil conexos ao cumprimento dos eixos da medida socioeducativa, como a assinatura de contratos de aprendizagem, trabalho protegido e obtenção de documentos necessários ao exercício da cidadania”.
O presidente do Foninj, conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acrescentou que está em curso trabalho colaborativo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em busca da melhor solução à questão e ainda para a atualização do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. “Casos assim implicam impactos para as instituições que fazem acolhimento, além de afetar diretamente a vida do adolescente. Vamos superar o problema por meio de articulação interinstitucional.”
Por sugestão do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), os integrantes do Foninj debateram também a atualização da Recomendação CNJ n. 8/2012, que trata da adoção de crianças com idade menor ou igual a três anos. Eles destacaram que, nesses casos, a guarda provisória deve ser concedida, preferencialmente, para pessoas devidamente habilitadas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O objetivo, de acordo juiz Daniel Konder, presidente do Fonajup, é garantir o superior interesse das crianças.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
