O papel do Judiciário na transformação da realidade de milhares de crianças e adolescentes no país foi destacado pelo presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Richard Pae Kim, na abertura do I Congresso do Foninj, na manhã desta quinta-feira (18/5), em São Paulo.

O evento reúne magistrados, procuradores e defensores públicos no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para debater os principais gargalos na proteção desse público no Brasil.

Na abertura do congresso e na Conferência Magna, realizadas na manhã desta quinta-feira (18/5), o conselheiro Pae Kim relembrou os esforços empreendidos pelo Judiciário na defesa dos interesses da infância. O conselheiro alertou, no entanto, para a gravidade de estatísticas, como aquela divulgada pelo Ministério da Saúde que revelou que mais de 50% das vítimas de violência sexual são crianças abaixo de 5 anos de idade. “Temos índices altíssimos de violência doméstica envolvendo crianças. É dever do Judiciário atender adequadamente essas crianças e adolescentes”, disse.

O engajamento do Judiciário brasileiro pode ser observado, segundo Pae Kim, nos investimentos nas varas da infância e da juventude, inclusive com a criação daquelas especializadas e de crimes contra crianças e adolescentes. O conselheiro citou ainda a capacitação permanente de equipes psicossociais e de magistrados, por parte dos tribunais, bem como a criação de coordenadorias da infância e juventude, como exemplos do trabalho desenvolvido na Justiça nos últimos anos. “O Judiciário muito tem feito. Infelizmente, a extrema pobreza, aliada à violência e à falta de cuidados, seja da família, do Estado e da sociedade, continua a gerar danos irrecuperáveis a muitos cidadãos”, salientou Richard.

Atuação engajada do CNJ

Na Conferência Magna, o conselheiro Richard Pae Kim, destacou, entre outros pontos, o Sistema Nacional de Adoção (SNA), que presta auxílio na reintegração familiar das crianças e dos adolescentes acolhidos que não estão aptos para adoção. Implementado a partir de 2019, o sistema contribui para otimizar o processo de adoção.

O conselheiro pontuou que o sistema revela a existência de 4.368 crianças aptas para adoção. Dados do SNA mostram que mais de 36 mil crianças foram acolhidas. Das 2591 crianças que não encontram pretendentes, 62% são maiores de 10 anos e 63% fazem parte de grupos de irmãos.

O coordenador do fórum evidenciou a atuação do CNJ que, ao longo de seus quase 18 anos de existência, sem hesitar, agiu das mais diversas formas para disseminar a luta em prol de crianças e adolescentes. “Foram feitas tanto ações internas, quanto àquelas voltadas exclusivamente à sociedade em geral. O Pacto Nacional pela Primeira Infância, a Política Nacional pela Primeira Infância (Resolução nº 470/2022) e o Pacto Nacional pela Escuta Protegida são alguns exemplos. Ainda seria possível citar dezenas de resoluções, programas e projetos com resultados e impactos louváveis”, assinalou.

Direitos da criança

A cerimônia de abertura, conduzida pelo desembargador José Maria Câmara Júnior, diretor da Escola Paulista da Magistratura, compartilhou reflexões sobre a iniciativa que busca aprofundar o entendimento de temas relacionados à infância e à adolescência. A coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques, lembrou que o adolescente é um sujeito de direitos que precisa exercer sua singularidade.

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (Ibdcria), Raul Augusto Souza Araújo, responsável pela participação de adolescentes no evento, o congresso é fundamental para lutar pelos direitos desses jovens. “Essa iniciativa é importante, pois quanto mais o sistema de justiça se abre, mais vamos entender as diferentes juventudes do nosso país”, destacou.

As discussões que serão desenvolvidas ao longo do encontro ajudam a fortalecer o papel da “família axiologicamente aberta e estabelece um pacto de geração”, disse o presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), juiz Daniel Konder de Almeida.

O juiz Rafael Souza Cardozo, que também preside o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), reiterou o compromisso do órgão com o esforço para afastar as chamadas “medidas pseudo-protetivas”. “As ações devem estar sempre alicerçadas no adolescente. Temos que ter em mente que o julgamento rápido e célere é direito de todo adolescente”, disse.

Considerando a expressiva participação dos estados, o desembargador do TJSP Reinaldo Cintra, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, ressaltou que a presença de todos demonstra que os tribunais e as áreas ligadas à criança e à juventude estão dando valor à temática. “É um momento histórico, não só para os adolescentes, mas pelo reconhecimento dos tribunais de justiça sobre a importância dessa matéria”.

O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia, afirmou que o Congresso do Foninj deverá funcionar como um laboratório de ideias na consagração da plenitude dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Esses jovens têm sido deixados de lado. Precisamos assegurar uma prestação jurisdicional efetiva e de qualidade, que atenda às crianças e aos adolescentes”, declarou.

Foninj

O I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), que tem o objetivo de debater temas caros às crianças e aos adolescentes, como o futuro das políticas públicas voltadas a esse público e novas fronteiras na Justiça para a área, conta com a participação de magistrados, promotores e equipes técnicas do Poder Judiciário, Ministério Público e defensorias públicas. O evento segue na parte da tarde, com a realização de cinco workshops temáticos que envolverão magistrados, entidades vinculadas à infância e adolescência e jovens pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A programação completa do evento, que se estende até a sexta-feira (19), está disponível para consulta.

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias