O Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) estuda propor uma meta nacional inédita para que tribunais priorizem o julgamento de ações que envolvam crianças e adolescentes. Esse foi um dos encaminhamentos da reunião mensal do Foninj, realizada por videoconferência na segunda-feira (29/3).
Os direitos das crianças e dos adolescentes têm prioridade absoluta, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. E o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) estabeleceu tramitação prioritária para os processos judiciais, atos e diligências relacionados a cidadãos dessa faixa etária. Com a edição de uma meta nacional especificamente voltada a esse segmento da população, a ideia é reforçar o compromisso do Poder Judiciário e dar visibilidade à causa em meio a um volume excessivo de processos que sobrecarregam os tribunais todos os anos.
No ano passado, o primeiro da pandemia, 26,9 milhões de processos ingressaram na Justiça – em 2019, foram 36,7 milhões. Anualmente, a cúpula dos tribunais brasileiros escolhe temas para orientar o esforço do Poder Judiciário, como feminicídio, violência doméstica, improbidade administrativa, ilícitos eleitorais, conciliação, entre outros.
A presidente do Foninj, conselheira Flávia Pessoa, lembrou a urgência de elaboração da proposta, em função do cronograma de aprovação das metas nacionais. O processo de discussão, proposição e validação coletiva dos textos terá seu primeiro marco em maio próximo, com a realização da primeira reunião preparatória do XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para o final do ano. As versões finais das metas são aprovadas na Plenária do Encontro Nacional, composta pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros.
Embora o Brasil passe por um processo de envelhecimento da população, 24,4% dos brasileiros têm entre 0 e 19 anos de idade, de acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/IBGE), de 2019. A primeira versão de uma meta específica para priorizar os direitos das crianças e dos adolescentes na tramitação processual deverá ser apresentada na próxima reunião do Foninj, agendada para 26 de abril.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
