O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu na segunda-feira (6/11) para discutir, conjuntamente, uma minuta de termo que define as medidas de cooperação judiciária entre os juízos trabalhista e aqueles com competência para julgar casos de recuperação e de falência.

“Demos um passo muito importante hoje”, ressaltou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que preside o fórum. Ele destacou que o texto do acordo será encaminhado à apreciação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A proposta é que o documento seja assinado também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O grupo de trabalho que deu origem ao Fonaref foi criado em razão do ambiente conflituoso instalado nos processos que envolvem a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, responsável pelas recuperações e falências. Em decorrência do avanço das discussões no âmbito do grupo, o CNJ aprovou a Resolução n. 466/2022 e instituiu o Fonaref, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão desses processos.

Avanço

“Esta é uma reunião histórica”, considerou o ministro do STJ Moura Ribeiro, que também integra o Fonaref. “De pleno acordo com o TST, fechamos o texto de uma minuta de cooperação entre os juízos de falência e recuperação e os juízes trabalhistas, justamente para evitar esse número de conflitos”, comentou o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Daniel Carnio Costa.

Na reunião, que foi a última de 2023, os integrantes analisaram também propostas para a implementação de uma plataforma capaz de emitir alertas de risco acerca da saúde financeira das empresas brasileiras, a exemplo de iniciativas em andamento em países como a França e a Itália. Outro tema debatido no encontro foi um acordo de cooperação para atuação no segmento de micro e pequenas empresas.

Ficou acertado entre os integrantes do fórum que na primeira reunião do próximo ano, agendada para 5 de fevereiro, serão debatidas minutas dos enunciados para a Jornada Fonaref, programada para março de 2024. Outro evento, previsto para abril, no TST, também deve abordar o tema.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias