O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa capitaneada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ação nacional de defesa e estímulo à vacinação, o pacto pretende combater a diminuição da cobertura vacinal no Brasil desde 2013, com impactos significativos para a saúde da população.

Para o conselheiro e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Richard Pae Kim, não é possível imaginar que, no século XXI, um pai ou uma mãe assuma o risco de o filho ou a filha contrair doenças contra as quais existam vacinas disponíveis no Brasil. “Esta campanha é essencial para todos os brasileiros, em especial para crianças e adolescentes. Precisamos investir na conscientização de todos para que alcancemos os índices seguros de vacinação. Este é também o compromisso do Fonajus e do CNJ.”

De acordo com o CNMP, o pacto contém atos para assegurar a retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo território nacional. Entre as ações, estão previstas campanhas de comunicação para ampliar a adesão da população ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), como resultado da conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas e também dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país.

O desenvolvimento da proposta foi articulado pela Comissão de Saúde do CNMP com a participação da gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS). A construção também contou com a participação dos principais órgãos de execução da política de saúde do país, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que colaboraram com informações e dados técnicos sobre o tema.

Queda na cobertura vacinal

Desinformação, hesitação vacinal, caracterizada pela recusa ou mesmo dificuldade em aceitar as vacinas, e baixa percepção dos riscos para doenças anteriormente erradicadas são alguns dos principais fatores que contribuíram para a queda dos índices de cobertura vacinal. Alia-se, a esse cenário, o processo de enfraquecimento experimentado pelo SUS nos últimos anos. Como ações propositivas, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal deve intensificar o diálogo com órgãos e lideranças nacionais de saúde pública em defesa da vacinação regulada pelo Plano Nacional de Imunização.

A intenção é promover, de forma contínua, ações integradas do Ministério Público com órgãos gestores da área da saúde. As secretarias estaduais e municipais de educação e saúde e os conselhos municipais de educação, dos direitos da criança e do adolescente serão igualmente incluídos na agenda do pacto. Para os organizadores, a expectativa é que as ações a serem implementadas possam fortalecer a atuação colaborativa do CNMP com a sociedade civil e os órgãos públicos, sobretudo os que estão diretamente ligados ao tema da cobertura vacinal.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias