Entre os dias 19 e 21 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a 1.ª edição 2025 do programa Fonajus Itinerante, em Santa Catarina. Na programação, além das visitas institucionais e reuniões com os tribunais e com o Comitê Estadual de Saúde, será realizado o Seminário “Direito à Saúde – Repensando a Judicialização”.
As reuniões institucionais com a presidência e a corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e com o Comitê Estadual de Saúde (Comesc) acontecerão no primeiro dia do Fonajus Itinerante, sob a coordenação da conselheira Daiane Nogueira de Lira. Além disso, serão realizadas duas visitas: uma à Casa de Apoio Vovó Gertrudes e outra ao Hospital SOS Cárdio.
Instituído em 2012, o Comesc desempenha papel fundamental na busca pela eficiência dos procedimentos judiciais relacionados à saúde. O objetivo é elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas que aprimorem a condução dos processos, reforcem a efetividade das decisões judiciais e contribuam para a redução da judicialização na área da saúde.
O TJSC também tem um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), com atuação em Florianópolis (SC), para casos de saúde suplementar. Em 2023, o TJSC foi o vencedor do Prêmio Justiça & Saúde, concedido pelo Fonajus/CNJ, com o convênio celebrado com operadora de plano de saúde para promover o atendimento humanizado de crianças com transtornos globais do desenvolvimento ou com transtorno do espectro autista (TEA).
Programação
Nos dias 20 e 21, por meio da Academia Judicial, o TJSC realiza o seminário “O Direito e a Saúde – Repensando a judicialização”, a partir das 8h. O evento tem o apoio do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio.
Na abertura, a conselheira Daiane Nogueira de Lira fará a palestra “O CNJ e o Pacto pela Saúde”, na qual apresentará os dados da judicialização na saúde pública e suplementar no Brasil e o trabalho que o Fonajus vem realizando em relação ao assunto.
Acesse a programação completa no Fonajus Itinerante em Santa Catarina
Além disso, também serão debatidos outros temas ao longo da programação, como a atenção primária na saúde e o novo pacto pelo SUS, os resultados do NatJus no estado, desdobramentos das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF, o Núcleo 4.0 da Saúde e o futuro da saúde suplementar no Brasil.
Podem participar do evento magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como demais interessados.
De acordo com o painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde, 27.179 novos processos entraram na Justiça Catarinense em 2024. Até o final do ano, foram julgadas 27.107 ações, mas ainda havia um acervo de 38.199 processos pendentes de julgamento. Até o final de janeiro de 2025, entraram mais de 1,2 mil novos processos de saúde nas cortes catarinenses.
As próximas edições do Fonajus Itinerante serão realizadas em maio, no Amapá; e em junho, em Minas Gerais.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Geysa Bigonha
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias
