A capacitação de magistrados e magistradas que lidam com processos de saúde é fundamental para atender as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A afirmação foi feita pela supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira Daiane Nogueira de Lira, no primeiro dia do programa Fonajus Itinerante em Santa Catarina. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa será realizado em Florianópolis até o próximo dia 21 de março.
Durante as reuniões institucionais com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Comitê Estadual de Saúde (Comesc), a conselheira destacou que, com a publicação das Súmulas Vinculantes 60 e 61, que se referem aos Temas 1234 e 6, que consolidam as diretrizes para a análise e concessão de medicamentos de alto custo e incorporados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), há novas determinações para o tratamento da judicialização da saúde.
Os dispositivos estabelecem ainda que todas as decisões judiciais devem estar amparadas por notas técnicas. “A partir dessas decisões, os magistrados e as magistradas precisam saber o que é um ensaio clínico randomizado (estudo experimental que avalia o efeito de intervenções em saúde) e os preços dos medicamentos, por exemplo”, ressaltou a conselheira ao pedir o apoio para a capacitação nesse conteúdo mais específico e complexo.
Nesse sentido, o presidente do TJSC, Francisco Oliveira Neto, informou que o Judiciário catarinense assinou o convênio para a ampliação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus Estadual) nas 112 comarcas. O NatJus é responsável pela emissão de notas técnicas que subsidiam as decisões judiciais nas ações de saúde pública e suplementar em Santa Catarina.
Além disso, o desembargador anunciou a criação do Núcleo Justiça 4.0 para as ações relacionadas à saúde. De acordo com Francisco Oliveira Neto, a judicialização da saúde tem sido tratada como prioridade no estado. “Temos a percepção de que a função do Judiciário deixou de ser apenas a de julgar litígios: temos de usar nossos conhecimentos para evitar os conflitos”, disse.
Cartilha
No encontro, a conselheira Daiane Nogueira também apresentou a cartilha do Fonajus Itinerante, que traz dados específicos da judicialização de saúde em Santa Catarina. O material traz informações dos painéis de estatísticas relacionados à saúde do CNJ. No caso do Sistema e-NatJus, o documento mostra que o TJSC registrou 2.930 notas técnicas, das quais 30% tiveram o parecer favorável. Já na Justiça Federal (TRF-4), há 5.864 notas no painel e-NatJus Nacional, sendo 47% delas com parecer favorável. O Comitê Estadual de Santa Catarina emitiu 2.169 notas técnicas em 2024.
Dentre os medicamentos mais solicitados no estado estão o esilato de nintedanibe, medicamento para fibrose pulmonar idiopática, que ainda não foi incorporado pelo SUS; e o aflibercepte, que é indicado para o tratamento de degeneração macular relacionada à idade e deficiência visual devido a edema macular, que já é fornecido pelo SUS.
Em 2024, a Justiça catarinense – TJSC e TRF-4 – recebeu 27.179 novos processos, dos quais 20.568 eram referentes à saúde pública e 6.765 à saúde suplementar. Atualmente, há um total de 38.189 processos pendentes de julgamento, sendo 80% deles sobre saúde pública, conforme o painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do CNJ.
Nos dias 22 e 23 de março, será realizado o seminário “Direito à Saúde – Repensando a Judicialização” durante a programação do Fonajus Itinerante – SC.
Texto: Lenir Camimura, com informações do TJSC
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias
