O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou nesta sexta-feira (9/8) a primeira edição do Fonajus Itinerante com as atividades do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde em São Paulo. O evento percorrerá o Brasil para estabelecer o diálogo, a capacitação e a cooperação institucional voltada ao aprimoramento das políticas judiciárias de assistência à saúde e de enfrentamento ao excesso de judicialização.
Na cerimônia dessa manhã no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, por meio de uma saudação gravada, os trabalhos do Fórum para, entre outras ações, identificar os desafios que a sociedade, o sistema de saúde e o Judiciário vivem em relação a esse tema. “O Brasil vive uma epidemia de litigiosidade e uma das mais preocupantes é o excesso de litigância no tocante ao direito à saúde”, afirmou o ministro Barroso.
De acordo com dados do CNJ, somente em 2023, foram ajuizadas 565 mil ações sob o direito à saúde no Brasil – um aumento de 20% em relação ao ano de 2022. Entre elas, estão 334 mil são relativas à saúde pública e 238 mil dizem respeito à saúde suplementar. A elevação na demanda de saúde pública correspondeu a 12,5% e, na de saúde suplementar, a 33%.
“Uma análise rápida desses números demonstra o impacto significativo dessas ações no Judiciário brasileiro. Nesse contexto, é fundamental a ação colaborativa entre o CNJ, os tribunais e os comitês estaduais de saúde para traçarmos o diagnóstico das razões desse aumento de litigiosidade e buscarmos a racionalização das ações judiciais na área da saúde”, analisou o ministro.
Pesquisas
Para fazer essa análise, o CNJ realizará duas novas pesquisas sobre o tema, em cooperação com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD). Uma delas avaliará a utilização dos subsídios técnicos fornecidos pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus), órgãos dos tribunais a serviço de magistrados e magistradas para que as decisões judiciais na área de saúde sejam proferidas em linha com as evidências científicas apontadas. O outro levantamento irá mapear as ações judiciais que envolvem os planos de saúde, para identificar as causas do aumento substancial das ações judiciais e os temas de maior litigância.
A supervisora do Comitê Executivo Nacional do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira, elogiou o trabalho do Judiciário paulista, que tem feito um mapeamento das ações a fim de impedir fraudes e litigância predatória. Os relatórios sobre essas ações poderão contribuir para estratégias nacionais no enfrentamento a esses casos. “A judicialização da saúde é uma garantia do cidadão, de buscar na Justiça o seu direito à saúde, mas não podemos deixar que o Poder Judiciário seja utilizado para fraudes e ações artificiais”, disse a conselheira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli apontou situações que precisam ser observadas e corrigidas. “Se existem mais de 500 mil ações, existem também falhas de gestão, falhas de outros órgãos de Estado e falhas na sociedade”, afirmou.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, afirmou que o Fonajus Itinerante será relevante principalmente para a promoção de política judiciária de solução adequada de demandas de assistência à saúde. “Temos, no TJSP, um acervo de 21 milhões de processos, 27,5% de toda a Justiça brasileira, e evidentemente a maior judicialização da saúde, pública e suplementar, está aqui. São milhares de demandas ligadas à área da saúde e será possível dar vazão à avalanche de demandas somente com novas alternativas, novas soluções e consertos entre todos os que participam da saúde no Brasil”, disse.
“Sob a tutela do Judiciário, é colocado o desafio de solucionar a equação social de equilibrar a justa distribuições de prestações de saúde, invocadas diante de necessidades de risco e que dizem respeito à vida, que demandam altas inversões públicas, em um cenário de clara limitação de resposta do poder público”, acrescentou o presidente do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), des. Luís Carlos Muta.
Também participaram da abertura do seminário Desafios e perspectivas da judicialização da saúde: a conselheira do CNJ Renata Gil, o diretor-presidente da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Arnaldo Hossepian, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Ewlias Massad, coordenadores de comitês estaduais de saúde, especialistas na área da gestão na área de saúde, médicos, médicas, magistrados e magistradas.
O primeiro ciclo de visitas do Fonajus Itinerante começou na quinta-feira (8/8) com oficinas sobre evidências científicas em saúde aos integrantes do NatJus-SP e a juízes e juízas. Nesta sexta, o seminário Desafios e Perspectivas da Judicialização da Saúde reuniu especialistas e contou com palestra magna proferida pela professora titular da FMUSP Ludhmila Abrahão Hajjar, sobre a incorporação de novas tecnologias em saúde e o desafio de garantir à população uma saúde de qualidade.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
