Em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou a 5ª edição do Fonajus Itinerante, com vistas a implementar a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde. O evento, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu nos dias 12 e 13 de dezembro, e contou com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e da Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA). Palestras e capacitações marcaram a passagem do programa que aprofundou o debate sobre o acesso ao direito fundamental da saúde.
“É necessário ponderar que, no contexto da saúde, o jurisdicionado busca tutelar o seu direito com implícita urgência que a maioria dos casos requer diante da obtenção da negativa extrajudicial. A busca pela justiça é inevitável do crescimento iminente de um direito assegurado constitucionalmente”, pontou a presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
“Precisamos qualificar as nossas decisões judiciais e mitigar a judicialização, objetivando a sustentabilidade do sistema de saúde pública e da saúde suplementar”, disse o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador do TJBA, Mário Albiani Júnior, abordando a importância do esforço conjunto e dos desafios na garantia do acesso a esse direito.
A solenidade de abertura, também, foi palco para a entrega da Medalha do Mérito em Educação Judicial desembargador Mário Albiani e o diploma correspondente à conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Nogueira Lira. A honraria, entregue pelo desembargador Jatahy Júnior, é destinada a personalidades acadêmicas que tenham para o aprimoramento da educação judicial no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.
“Este Tribunal tem sido um dos nossos principais parceiros. Assinamos um Acordo de Cooperação com o TJBA e o Hospital Albert Einstein para aperfeiçoarmos o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) com um novo E-NATJUS 4.0”, disse a supervisora do Fonajus, Daiane Lira. O acordo facilitará, entre outros, a tomada de decisão do magistrado que será feita com base em informação técnica, ou seja, evidência científica.
Painéis
O primeiro painel “Evidências Científicas na Judicialização da Saúde”, presidido pelo desembargador e conselheiro do CNJ José Edivaldo Rocha Rotondano teve como palestrantes o professor titular do Departamento de Anestesiologia e Cirurgia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Durval Kraychete, bem como a psiquiatra e mestre em Saúde Coletiva pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA, Milena Pondé. A Mesa contou, ainda, com a participação do gastroenterologista e hepatologista pela USP Vinícius Nunes.
“É fundamental falar sobre a heterogeneidade do transtorno do espectro autista para entender esse excesso de judicialização”, disse Milena Pondé apresentando um compilado sobre o “Autismo e os desafios das intervenções”. Já o professor Durval Kraychete explorou o tema relacionado ao canabidiol e à judicialização.
Na sequência, outros dois painéis foram apresentados: “Impactos estruturantes dos temas 1234 e 6 do STF na judicialização da Saúde Suplementar” e “Desdobramentos no cumprimento dos temas 1234 e 6 do STF e a plataforma tecnológica”. O primeiro foi presidido pelo diretor científico da Associação Bahiana de Medicina, Hélio Braga. Atuaram como palestrantes o advogado Fredie Didier e o diretor-presidente na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello. Na condição de debatedor, o Juiz Federal Alex Schramm de Rocha. À tarde, a programação seguiu com mais painéis relacionados ao evento.
