As boas práticas dos Comitês Estaduais de Saúde estão sendo reunidas e avaliadas pelo Fórum do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia é que as ações possam ser replicadas, além de contribuírem na construção da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que está sendo discutida pelo colegiado.
Para tanto, o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim, está realizando reuniões com os grupos para conhecer o funcionamento e as dificuldades locais, além das ações exitosas. “Queremos estreitar o relacionamento com os Comitês Estaduais para verificar como o CNJ pode oferecer apoio técnico para a atuação do Judiciário na saúde. Esse diálogo também nos fornece subsídios para alinhar e estreitar arestas nas políticas nacionais que estamos planejando”, afirmou.
Nessa semana, o conselheiro esteve reunido com o Comitê Executivo de Saúde do Distrito Federal. Durante o encontro, os participantes apresentaram o cenário local, no qual cerca de 180 pessoas são atendidas por dia pelo Sistema de Justiça para resolver problemas como a falta de acesso a consultas ou procedimentos que poderiam ser resolvidos por meio de conciliação, sem precisarem ser, de fato, judicializados.
Para a juíza federal e coordenadora do Comitê do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, a composição plural do colegiado – que conta com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da sociedade, por meio do Conselho Distrital de Saúde – permite que sejam discutidas propostas capazes de promover a evolução e a melhora da saúde do DF. “Ainda assim, acredito que podemos ampliar o contato com as Frentes Parlamentares de Saúde, para ter representantes do Legislativo no grupo. Às vezes, algumas mudanças poderiam ser efetivadas com mais velocidade com a contribuição do legislativo”, disse.
Juíza em vara especializada de saúde, Kátia Balbino também disse que é importante a aproximação do CNJ com os Comitês, de forma a estabelecer um fluxo para o cumprimento das decisões judiciais. “Há uma grande dificuldade com as constantes trocas de secretários de saúde e até mesmo no próprio Ministério da Saúde, que atrapalham o cumprimento das decisões”, disse. No entanto, o Conselho também pode avaliar as especializações das varas de saúde para minimizar esses entraves, como defendeu a juíza federal.
O Fonajus está trabalhando na elaboração da Política Judiciária de Resolução Adequada de Demandas de Assistência à Saúde Pública e Suplementar, do Plano Nacional da Política Judiciária e na ampliação do atendimento dos Núcleos de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJus) – nacional e estaduais. Em março, o conselheiro Pae Kim ainda deve se reunir com os Comitês do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro. Desde o ano passado, já foram visitados os Comitês do Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraíba, Sergipe, Maranhão e Goiás.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
