Os resultados das pesquisas apresentadas no Seminário CNJ Acadêmico, realizado nesta semana, em Brasília/DF, reforçam o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de impulsionador de políticas públicas que geram transformação não só do Poder Judiciário, mas de toda a sociedade. A análise foi feita pelo conselheiro Rubens Curado durante o evento, na sede do Conselho.
“O CNJ é um impulsionador de políticas judiciárias. Esse é o seu grande papel, muito além do tradicionalmente veiculado pela imprensa, meramente disciplinar ou de controle externo. São essas políticas que geram a transformação não só do Judiciário, mas da sociedade”, afirmou o conselheiro.
O seminário faz parte das ações do Programa CNJ Acadêmico, que tem o intuito de promover a realização e a divulgação de pesquisas científicas em áreas de interesse prioritário para o Poder Judiciário, por meio do fomento aos programas de pós-graduação das principais universidades brasileiras. O CNJ Acadêmico é fruto de termo de cooperação assinado entre o Conselho e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
De acordo com Curado, o CNJ Acadêmico “é o único programa institucional e permanente do Poder Judiciário com a missão de produzir conhecimento aplicável aos órgãos da Justiça, no claro propósito de aperfeiçoamento dos serviços judiciários”, e que acaba por “gerar a imprescindível aproximação entre Judiciário e Academia”. Assim, supre distanciamento histórico há muito sentido por todos os que militam nas instituições de ensino jurídico e nos órgãos do sistema de Justiça, na visão do conselheiro.
Durante o seminário, foram apresentadas dissertações e teses concluídas ou com datas agendadas para defesa. Participaram dos dois dias de debate conselheiros do CNJ, pesquisadores do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho; pesquisadores do Programa CNJ Acadêmico; professores, alunos e pesquisadores de universidades, faculdades e núcleos acadêmicos.
Coube ao conselheiro Rubens Curado presidir o primeiro painel do evento, que teve a apresentação de três projetos de pesquisa: Conselho Nacional de Justiça: Atuação, Competências e Interfaces (PUC-SP/Mackenzie); Construindo um Judiciário Responsivo: uma Análise da Atuação do Conselho Nacional de Justiça e das suas Relações com os demais Poderes da República (FGV/RJ); e Multidoor Court House System – Avaliação e Implementação do Sistema de Múltiplas Portas como Instrumento para uma Prestação Jurisdicional de Qualidade, Célere e Eficaz (Unifor/Unisc).
O conselheiro Rubens Curado, ao falar sobre a atuação do CNJ, citou programas do órgão que impactam diretamente a vida das pessoas, como, por exemplo, o Mutirão Carcerário, que fiscaliza o sistema prisional; o Pai Presente, que estimula o reconhecimento de paternidade; e o Cadastro Nacional de Adoção, ferramenta que auxilia juízes das varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos de adoção.
Diferencial – Para a diretora-executiva do DPJ, Janaina Penalva, os resultados do Programa CNJ Acadêmico são, em última instância, resultados da própria inovação constitucional criada pela Emenda Constitucional (EC) n. 45 que instituiu o CNJ. “No ano em que se comemora os 10 anos da EC n. 45, vemos quanto o Poder Judiciário se abriu para a sociedade e, em especial, para a Academia”, afirmou a diretora do DPJ. Segundo ela, o seminário mostra um pequeno início do fomento à pesquisa, que surtirá resultados por décadas.
Janaina Penalva explicou ainda que as pesquisas do CNJ Acadêmico se diferenciam dos editais clássicos das agências de fomento, porque preveem financiamento também do Conselho, algo que fortalece os resultados e comprova a utilidade prática dos trabalhos. “O fomento, cujos resultados começamos a ver, é benéfico para todos. As Universidades também tiveram a chance de criar grupos de pesquisa e fortalecer seus trabalhos a partir desse incentivo direcionado de se produzir estudos sobre o Poder Judiciário”, acrescentou a diretora-executiva do DPJ.
Além do conselheiro Rubens Curado e de Janaina Penalva, participaram da mesa de abertura do seminário o conselheiro Paulo Teixeira, a subprocuradora-geral da República e professora da Universidade de Brasília (UnB), Ela Wiecko, e o diretor de Bolsas no Brasil da Capes, Márcio de Castro.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
