Fomento à Pesquisa

Com o objetivo de fomentar a pesquisa sobre temas relevantes do Judiciário e ainda com o intuito de estabelecer maior aproximação com a comunidade acadêmica e instituições de ensino superior, realizou-se chamada pública, por intermédio do Edital n. 01/2009. Foram os seguintes temas selecionados:

• Inter – relações entre o processo administrativo e o judicial sob a perspectiva da segurança jurídica no plano da concorrência econômica e da eficácia da regulação pública

• Inter-relações entre o processo administrativo e o judicial, a partir da identificação de contenciosos, cuja solução deveria ser tentada previamente na esfera administrativa, ênfase nos Processos de Execução Fiscal

• Diagnóstico das causas do progressivo aumento das demandas judiciais cíveis no Brasil, em especial as demandas repetitivas, bem como da morosidade da justiça cível