Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizaram a primeira inspeção deste ano, na última sexta-feira (2/8), na Unidade de Regime Fechado Feminina, localizada no interior do Complexo Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, na capital.
Os trabalhos foram conduzidos pela juíza de Direito Andréa Britto, coordenadora do GMF, acompanhada das servidoras Débora Nogueira, secretária do Grupo, e Jamille de Freitas Barbosa, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma).
A equipe vistoriou o berçário, que está sem mães e crianças, o espaço dos atendimentos médicos, a biblioteca, a sala de aula e os blocos da triagem e onde ficam as mulheres privadas de liberdade, assim como, a sala multidisciplinar, onde ocorreu um diálogo com a equipe de assistentes sociais e psicólogas que atendem a unidade feminina.
Atualmente 174 mulheres estão no local e a inspeção verificou as condições estruturais, como celas e banheiros, além de realizar o levantamento individualizado sobre acesso a cursos profissionalizante, atendimento médico, educação e foi realizada a verificação da situação processual executória das reeducandas.
Nas celas, as mulheres passavam entre as grades para as servidoras do Judiciário o papel de seus Relatórios da Situação Processual Executória, buscando explicações, informações e descobrir quando saíram dali.
Fiscalização
O GMF foi instituído na Justiça acreana em 2015, por meio da Portaria da Presidência n.°545, e tem a função de acompanhar as prisões provisões e execuções penais, assim como, fiscalizar as condições dos estabelecimentos penais do Estado.
Desde então tem sido promovido um intenso trabalho para garantia de direitos e enfrentamento do estado inconstitucional das coisas dentro do sistema prisional brasileiro. Um serviço articulado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituições, órgãos e poderes, que no Acre, resultou em avanços, como foi a instituição da Política Penal, Escritório Social, Centrais Integradas de Alternativas Penais (Ciaps), execução de projetos educativos, melhoria dessas instituições e, agora, o Estado avança no planejamento para implantar a Central de Regulação de Vagas.
