Para garantir a legitimidade do processo eleitoral no Brasil, há 25 anos, eleitores e eleitoras de 57 cidades, representando um terço do eleitorado, participaram das eleições municipais por meio da urna eletrônica pela primeira vez na história do país. A criação de um aparelho mecanizado para coletar votos era um desejo antigo. O primeiro Código Eleitoral, de 1932, previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior [Eleitoral]”, devendo ser assegurado o sigilo do voto.
O projeto foi concebido com base em algumas premissas básicas: o dispositivo teria de ser capaz de eliminar a intervenção humana dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados, bem como de garantir maior segurança e transparência ao processo eleitoral. Além de ser leve e compacto (para facilitar seu transporte) e prático de usar. A segurança e confiabilidade das urnas veio evoluindo com o tempo, tendo hoje criptografia, auditorias – algumas delas abertas para representantes do Ministério Público, universidades, Ordem dos Advogados do Brasil e partidos políticos, entre outros -, lacres físicos, Teste Público de Segurança (TPS), assinatura digital, zerésima, Boletim de Urna (BU) e Registro Digital do Voto (RDV).
Para aprofundar o assunto e debater a importância das urnas eletrônicas para o processo eleitoral brasileiro, a revista eletrônica Link CNJ desta quinta-feira (19/8), às 21h, recebe o doutor em Ciência Política e coordenador de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, Cláudio Gonçalves Couto, e a advogada e integrante da Comissão de Direito
Eleitoral da OAB-RJ, Evelyn Melo.
No quadro Uma História, o juiz João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), relembra as limitações e problemas da votação por meio de cédulas de papel, especialmente, em locais que ofereçam mais dificuldades para as viagens entre cidades, como na região Norte. Ele destaca a importância da votação pelas urnas eletrônicas e como elas deram mais rapidez e confiabilidade às eleições. E tem o giro com as notícias mais importantes que estão rolando nos tribunais e nas redes sociais.
O Link CNJ é exibido toda quinta-feira, às 21h, pela TV Justiça, com reprises nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30).
Acesse aqui para saber como sintonizar a TV Justiça na sua cidade
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
Assista a edição no canal do CNJ no YouTube
