O filho de um detento do sistema penitenciário de Sergipe teve de recorrer à ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seu pai pudesse ser beneficiado com a progressão de sua pena. Após o pedido, em dois dias, o pai do rapaz passou do regime fechado para o aberto, pois já tinha condições legais para ser posto em liberdade.
O rapaz entrou em contato com a ouvidoria do CNJ no último dia 20 de outubro afirmando que o processo 20088313700 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), estava com andamento atrasado. Segundo afirmou por e-mail, quando tentou conseguir informações no Tribunal sobre a situação do pai, foi informado, erroneamente, que este estava solto. “O preso do processo n°2008313700 está com o processo atrasado. Fui ao tribunal e me falaram que ele estava solto desde julho”, afirmou em e-mail encaminhado à ouvidoria do Conselho.
A solicitação do rapaz foi encaminhada à equipe do mutirão carcerário que vem sendo desenvolvido em Sergipe, sob a coordenação do CNJ. A equipe se encarregou de verificar a denúncia e constatou que o pai do rapaz, C.S.P, tinha sido condenado a quatro anos em regime fechado. Contudo, estava preso desde 20 de maio de 2007 e tinha cumprido dois anos e cinco meses da pena. De acordo com o artigo 112 da Lei de Execução Penal, com o cumprimento de 1/6 da pena (no caso em questão, oito meses), e bom comportamento, C.S.P poderia passar para o regime aberto. Devido à falta de uma Casa do Albergado em Sergipe, o preso cumprirá o restante da pena em regime domiciliar, não podendo se ausentar do município e devendo comparecer perante o juiz a cada 60 dias.
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O mutirão carcerário de Sergipe já analisou 2.511 processos. Desse total, 734 pessoas foram beneficiadas com a liberdade. Entre os que foram soltos, 309 eram presos já condenados e 425 eram provisórios. Ao todo, participam do mutirão 12 juízes, oito promotores de Justiça, 16 defensores públicos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, além de assessores técnicos e oficiais de Justiça do TJSE.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias
