Dando continuidade nas pesquisas e acervo históricos contidos em documento da Justiça Amapaense, os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Michel Duarte Ferraz, museólogo, e Marcelo Jaques de Oliveira, historiador, encontraram um processo de 1925 intitulado “Autos Cíveis de Justificação para Declaração, por sentença, de domicílio”, no qual atuou o juiz Álvaro de Magalhães Costa.
Nessa ação, figuraram como partes Jerônimo Bernardo da Rosa (requerente – quem faz o pedido), representado por seu advogado Raymundo Agostinho Nery, e, do lado oposto, o coletor estadual de impostos Pedro Álvares de Azevedo Costa e o adjunto do promotor público, Benedito João do Couto Torrinha.
Segundo o historiador Marcelo Jaques de Oliveira, a ação teve como objeto a solicitação do domínio de propriedade conforme descrito nos autos como “uma pequena sorte de terras devolutas situadas nesta cidade de Macapá à rua Barão do Rio Branco, outrora Conde d’Eu, cujas confrontações e extensão são as seguintes: duas braças e meia de frente para esta rua e trinta de fundo, até uma rua sem nome…”. As terras originalmente eram pertencentes ao governo do estado do Pará.
Oliveira destaca que, nesse conflito, as discussões giraram em torno dos efeitos de usucapião (aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel pelo seu uso durante um certo tempo) em terras público-devolutas, bem como a competência do juiz e do promotor público da comarca de Macapá para atuar na demanda envolvendo propriedades do estado. Ele informa que, nos autos, o requerente alega ter adquirido a posse das ditas terras desde o ano de 1881 – ainda no Período Imperial -, as quais teriam sido compradas da “mulata Lucinda, escrava do Coronel Procópio Antônio Rolla Sobrinho” (figura pública de destaque na Macapá de finais do século XIX), transação esta realizada sob o consentimento de seu senhor.
O processo indica que o cartório em que teria sido registrado o negócio, em 1881, estava situado na Rua do Príncipe, comarca de Macapá, tendo como tabelião Manoel Picanço Pereira. Revela ainda a participação do coronel Coriolano Filnéas Jucá – que quatorze anos mais tarde seria o primeiro intendente do município de Macapá – como uma das testemunhas da transação de compra e venda.
O museólogo Michel Duarte Ferraz destaca que essas fontes dão um pequeno panorama da sociedade amapaense em cada período histórico, apresentando um pouco de suas relações sociais, econômicas, políticas e culturais, bem como suas interações com a justiça. “Essa análise documental fornece amostras de expressões usuais de cada época, assim como nomes de figuras que outrora exerceram grande influência na região, tanto política quanto econômica, e que por sinal hoje nomeiam muitas das principais ruas do nosso estado.”
Nos documentos apresentados, é possível destacar muitas denominações de logradouros públicos presentes nas antigas comarcas do espaço amapaense, desde o período imperial até o Território Federal do Amapá, “como o cartório da comarca de Macapá, que no ano de 1881 se localizava na Rua do Príncipe. Ou mesmo que, no ano de 1925, as audiências da Justiça eram realizadas na sala de audiência do juízo, no Paço Municipal, e os editais de convocação afixados na porta da Intendência Municipal”, observa Ferraz, acrescentando que “a propriedade do processo destacado acima, localizava-se na Rua do Barão”.
O servidor explica que, por meio do processo em pauta, foi possível fazer uma leitura e análise a partir de diversos temas, como: escravidão; processo de transição do Período Imperial para o Republicano; legislações pretéritas e suas mudanças e conflitos ao longo do tempo; questão agrária e patrimonial; ocupação/modificação/transformação urbana; costumes; política e relações de poder; e as relações entre o Poder Judiciário e a sociedade amapaense, “entre outros que se fazem importantes para a compreensão da própria formação histórica da justiça amapaense”.
Fonte: TJAP
