Sancionada em 2010, a Lei n. 12.305 instituiu no país a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são os responsáveis pelo adequado tratamento de produtos e embalagens depois de utilizados pelo consumidor. A norma listou, entre outras obrigações, a necessidade de implementação de um sistema de logística reversa, com o objetivo de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para reaproveitamento. Diante disso, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) elaborou um projeto-piloto com o objetivo de promover uma ação conjunta da indústria com o segmento da reciclagem.
Em visita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes da entidade apresentaram detalhes do plano, que já conta com a adesão de mais de 400 empresas e de 12 entidade de catadores. Anicia Pio, gerente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável e outros representantes do setor foram recebidos, na última semana, pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), juiz Luís Geraldo Lanfredi.
Fiesp e CNJ estudam a possibilidade de uma parceria que pode unir os interesses da indústria à ressocialização de egressos do sistema prisional. A reciclagem seria esse instrumento. “Uma preocupação do ministro Dias Toffoli é justamente a população que sai dos presídios, muitas vezes ociosa, sem rumo. Podemos canalizar essa mão de obra em algo útil para o empresariado. Ganham os dois lados”, disse o coordenador do departamento e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi.
O investimento dessa iniciativa coincide com a retomada do projeto Começar de Novo, que busca oportunidades de estudo e trabalho para presos e egressos do sistema prisional. Junto dos Escritórios Sociais, uma das ações do projeto Cidadania nos Presídios, é uma das apostas da atual gestão para realizar o propósito de reinserção social.
A ação, portanto, pretende conectar programas do CNJ, e se implementa numa perspectiva de reforço do sentido da defesa do meio ambiente. Segundo Lanfredi, ”há grande potencial no alinhamento entre a política prisional e o desenvolvimento sustentável. A garantia da dignidade da pessoa humana e a proteção de futuras gerações são propostas que se complementam através dessa iniciativa”.
Anicia Pio, gerente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável Fiesp explicou que o projeto-piloto da iniciativa já foi apresentado ao Ministério do Meio Ambiente e, também, nos estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná. “Eles gostaram do modelo, mas precisa ser adaptado a cada estado”, diz. O CNJ pode colaborar com a Fiesp para executar o desenho institucional dessas atividades. Anícia assumiu a responsabilidade de levar à presidência da Fiesp o propósito do alinhamento e o potencial que decorre de uma futura parceria com o CNJ.
Segundo ela, a gestão ambiental dos próprios estabelecimentos prisionais é uma possibilidade real sem a necessidade de investimento. Como exemplo, Anicia citou medidas tomadas no quartel de Jundiaí, onde a conta de água foi reduzida em 17% com a adoção de medidas simples. A Fiesp pode oferecer, inclusive, a capacitação dos futuros recicladores.
O objetivo do projeto é estruturar um modelo alternativo das empresas paulistas, viabilizando o cumprimento das exigências da legislação. Clique aqui para assistir ao vídeo preparado pela Fiesp para explicar o Sistema de Lógica Reversa de Embalagens.
“Nosso objetivo é nivelar o conhecimento e discutir possibilidades. Temos uma série de ideias”, disse Paulo Petroni, diretor-geral da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil). O presidente da entidade, Sebastião Lino Simão, também participou da reunião.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
