O Centro de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP e o Conselho Nacional Justiça (CNJ) divulgaram, na sexta-feira (25/10), a relação dos 100 primeiros beneficiados com bolsas de manutenção do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. O auxílio financeiro será destinado a pessoas negras ou indígenas, com ou sem deficiência, habilitadas no 1.º Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Acesse a lista dos candidatos selecionados para o recebimento de bolsa
Além das 100 pessoas já selecionadas, o programa conta com uma lista de espera de outras 50, que poderão ser chamadas caso algum candidato aprovado não responda ou não aceite a bolsa. Os critérios de seleção e desempate seguiram o previsto no edital da FGV.
Valores e período
A ajuda financeira de R$ 3 mil por mês será paga por dois anos e é prevista desde o curso preparatório (Enam) até a conclusão do curso de formação para juízes e juízas, oferecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O valor deve custear o material bibliográfico, a contratação de professores particulares, o acesso a cursos preparatórios e, inclusive, as despesas com alimentação, transporte e moradia do candidato.
O programa é custeado com doações da iniciativa privada.
Contato
A FGV entrará em contato, por e-mail, com cada um dos selecionados para esclarecer as providências a serem tomadas a respeito da formalização das bolsas. O benefício será concedido após a assinatura de um termo de responsabilidade elaborado pelo Conselho. O contato será feito de acordo com a ordem de classificação.
Ações afirmativas
O Programa CNJ de Ações Afirmativas atende aos princípios de instrumentos normativos do Conselho Nacional de Justiça que buscam garantir a equidade étnico-racial no Poder Judiciário, por meio do estímulo à representatividade e do reconhecimento da diversidade social brasileira. Entre as principais regulações, estão a Resolução n. 203/2015 e a n. 512/2023, que estabelecem, respectivamente, percentuais mínimos de 20% de pessoas negras e de 3% para pessoas indígenas na carreira da magistratura. Já a Resolução n. 75/2009 assegura a reserva de vagas ou 5% do total a pessoas com deficiência.
Eventuais dúvidas devem ser enviadas pelo e-mail njrd.cnj.direitosp@fgv.br.
Agência CNJ de Notícias
