O juiz do Trabalho Emanuel Holanda, coordenador do Laboratório de Inovação do TRT-19, e o servidor Rodrigo Rodrigues, assistente chefe do setor de sustentabilidade, acessibilidade, inovação e proteção de dados, participaram de reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes de 24 tribunais do Nordeste em São Luís (MA). O evento foi promovido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que busca a transformação digital do Judiciário brasileiro.
Na oportunidade, foi apresentado o Projeto Corisco, fruto do laboratório de inovação do TRT da 19.ª Região — o Lab 19inove. Para identificar soluções com potencial de replicação nacional, o encontro teve como foco o compartilhamento de boas práticas e experiências inovadoras, além da escuta ativa de demandas regionais.
Em sua fala de abertura, a conselheira do CNJ Daniela Madeira destacou a importância estratégica do evento. “O mais importante é ouvir e buscar nacionalizar essas boas práticas. Isso facilita a integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e auxilia na conexão entre os tribunais”, declarou a conselheira.
As iniciativas apresentadas foram desenvolvidas dentro de laboratórios de inovação dos tribunais, espaços dedicados à experimentação e ao desenvolvimento de práticas inovadoras no âmbito do Poder Judiciário, estimulando a criatividade, a gestão sustentável e a modernização das práticas judiciais. Para a conselheira, o processo de inovar também é coletivo. “Uma solução desenvolvida por um tribunal pode atender às necessidades de outros. É esse espírito de colaboração que fortalece o nosso sistema de justiça”, concluiu.
Ao todo, foram 22 apresentações divididas em três áreas: ferramentas de Inteligência Artificial, iniciativas tecnológicas e inovações não tecnológicas. Os projetos abordam desafios relevantes do sistema de justiça, como auditoria fiscal, combate ao trabalho análogo à escravidão e identificação de precedentes jurídicos, com soluções voltadas tanto ao público do Judiciário quanto ao público externo. Essas iniciativas estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente ao ODS 9 (inovação e infraestrutura), ODS 10 (redução das desigualdades) e ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes).
Projeto Corisco do TRT-19
O juiz do trabalho Emanuel Holanda apresentou o Projeto Corisco, que consiste em uma solução inovadora de assistência judicial baseada em inteligência artificial, desenvolvida pelo TRT da 19.ª Região (Alagoas). Trata-se de uma extensão para navegador que se integra diretamente ao sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), potencializando o trabalho de magistrados e servidores através da análise inteligente de documentos processuais e geração de conteúdo jurídico especializado.
O magistrado explicou que o Projeto Corisco representa uma evolução natural do trabalho judicial na era digital, democratizando o acesso a tecnologias avançadas de IA através de uma interface amigável e intuitiva, permitindo que o Judiciário Trabalhista cumpra sua missão com maior celeridade e precisão. Para ele, o grande diferencial do Corisco está em seus comandos pré-estabelecidos desenvolvidos especificamente para o contexto jurídico trabalhista:
– Primeira Instância: Análise estratégica de processos, minutas de despachos, decisões e sentenças, verificação pré-arquivamento.
– Execução Trabalhista: Análise complexa de pesquisas patrimoniais e relatórios financeiros (Simba/RIF/CCS), sugestões estratégicas de prosseguimento.
– Segunda Instância: Desenvolvimento de votos, análise de admissibilidade recursal e embargos.
– Recursos de Revista: Assistência especializada para admissibilidade e análise de transcendência.
Holanda enfatizou que a iniciativa foi muito bem recebida pelos representantes do CNJ, que a elegeram para análise da possibilidade de nacionalização. “Além disso, outros tribunais, inclusive de outros ramos do Poder Judiciário, demonstraram interesse no compartilhamento da solução”, acrescentou.
