O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a publicidade das informações relativas ao processo eleitoral por meio de diversas ferramentas. Portal de Dados Abertos, DivulgaCandContas, Estatísticas Eleitorais, Consulta Pública Unificada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e PesqEle são alguns dos mecanismos que proporcionam o acesso às informações eleitorais. Além disso, o TSE conta com a participação da sociedade civil e de instituições parceiras para certificar a transparência das eleições, um dos pilares de atuação da Justiça Eleitoral.
Os dados disponibilizados obedecem à Lei de Acesso à Informação, segundo a qual a publicidade de documentos públicos deve ser a regra, e o sigilo, a exceção, neste caso, quando tratar de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Dessa forma, qualquer pessoa pode consultar dados públicos e, quando não for possível o acesso integral ao conteúdo, deve ser assegurado ao interessado acesso à parte não sigilosa da documentação.
O Portal de Dados Abertos oferece informações eleitorais a partir da base de dados do TSE. Nele, as pessoas podem acessar os resultados de todas as eleições desde 1933 e os Boletins de Urna desde 2012, com dados de resultados, eleitorado, comparecimento, abstenções, pesquisas eleitorais, mesários e processos eleitorais. Também estão disponíveis as listas de candidatas e candidatos, bens declarados, coligações, vagas, cassações e redes sociais utilizadas.
Constam ainda a prestação de contas de partidos e candidatos, gastos com pessoal e a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, que são atualizados mensalmente na página. As informações estão disponíveis em formatos abertos, como arquivo de texto e planilha. O serviço é aprimorado com a inclusão de novas variáveis e arquivos, considerando sugestões de pesquisadores e da sociedade.
A página obedece à norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que os órgãos do Judiciário devem tornar disponíveis para a sociedade as informações de forma clara e padronizada. Essa divulgação também atende à Política de Dados Abertos do Tribunal e ao 1º Plano de Dados Abertos, estando ainda disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos, do governo federal.
Estatísticas eleitorais
A página de Estatísticas Eleitorais reúne dados sobre eleitorado, candidaturas, resultados das eleições, dados processuais, prestação de contas, comparecimento e abstenção e mesários, entre outros. Além das informações destacadas na página principal, a pessoa pode fazer pesquisas por tabelas detalhadas e filtros. A abrangência a ser pesquisada está nas tabelas.
Já o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) disponibiliza a arrecadação e os gastos de campanha das candidatas e dos candidatos que disputam as Eleições 2022 e que concorreram em pleitos anteriores. Alguns dados são apresentados em forma de tabelas e infográficos para facilitar o entendimento.
Para realizar consultas no DivulgaCandContas, basta clicar em “Eleitor e Eleições”, no menu localizado na barra superior da página, e em seguida em “Eleições 2022” e “DivulgaCandContas”.
A Consulta Pública Unificada permite o acesso aos processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais (primeiro grau da Justiça Eleitoral). E, no PesqEle, é possível consultar as entidades e as empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos, desde 2012.
Participação social
Com o intuito de aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições, o TSE instituiu, no ano passado, a Comissão de Transparência das Eleições. O colegiado atua em duas etapas: na primeira, analisa o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral; na segunda, acompanha e fiscaliza as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.
Também foi criado o Observatório de Transparência das Eleições, com a missão de colaborar na ampliação da publicidade de todas as etapas do processo eleitoral, aumentando o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação. Organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política podem participar do Observatório, além de partidos políticos e diversas associações e entidades da sociedade civil que já são parceiras do TSE.
Fonte: TSE
