Na última sexta-feira (30/8), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou o ASSIS, uma ferramenta de suporte à jurisdição capaz de construir minutas de relatórios, decisões e sentenças em processos judiciais eletrônicos. O evento ocorreu em um workshop ministrado para juízes na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no qual foram exploradas as dimensões históricas e conceituais da inteligência artificial generativa, seu uso ético e responsável, bem como o emprego prático das funcionalidades do ASSIS para o trabalho.
A oficina foi aberta pelo desembargador Cláudio dell’Orto, presidente do Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CGIA), e ministrada por Walter Capanema, professor da EMERJ; Alberto Republicano, juiz auxiliar da Presidência; Rodrigo Moreira Alves, juiz e diretor-adjunto da AMAERJ; Daniel Haab, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação; e Sidney Loyola de Sá, desenvolvedor da Assessoria de Inteligência Artificial da SGTEC.
Na primeira fase de produção, o ASSIS será implantado para uso exclusivo de magistrados, em 54 juizados especiais cíveis e fazendários. A partir dos resultados obtidos no projeto piloto, serão incorporadas outras competências ao portfólio de atuação do sistema.
“Esse é um dia histórico, no qual inauguramos uma iniciativa pioneira no sistema de Justiça brasileiro, marcando um divisor de águas no apoio à atuação dos magistrados para a construção de suas minutas de sentença”, destacou o juiz Alberto Republicano, acrescentando que “o foco do produto é o incremento expressivo na produtividade dos juízes, sem esquecer que responsabilidade, ética, segurança e transparência são valores que nortearam todo o desenvolvimento do programa.”
Sobre a ferramenta, o secretário-geral Daniel Haab afirmou: “O ASSIS será treinado a partir do acervo pessoal de modelos de sentenças e decisões de cada magistrado, assimilando o perfil decisório e o estilo redacional daquele juiz. Dessa forma, a experiência do usuário será altamente customizada e familiar, evitando desvios nas minutas propostas em relação às expectativas“.
“Além disso, todos os dados transacionados pelo e para o ASSIS estão hospedados em ambiente de nuvem isolado e contratualmente blindado, de modo que as informações pessoais, processuais, sigilosas ou críticas aplicadas pela ferramenta nunca serão reutilizadas para a formação ou treinamento de outros algoritmos e modelos de linguagem que não o do TJRJ”, completou Haab.
O ciclo de desenvolvimento do ASSIS contou com a participação efetiva de juízes do TJRJ, representados no workshop por Rodrigo Moreira Alves. Em conjunto com a equipe técnica da ASSIA/SGTEC, os magistrados testaram e treinaram os modelos de linguagem e algoritmos utilizados na arquitetura da solução.
A segunda turma de juízes passará pelo workshop no dia 06 de setembro. A participação na oficina é requisito necessário para a liberação do uso do ASSIS pelos magistrados.
Cooperação
O TJRJ já está em fase de tratativas com outros tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias de diversos estados, que manifestaram interesse em realizar acordos de cooperação técnica para a cessão da tecnologia do ASSIS.
