A arrecadação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ) deverá aumentar em 60% até 2014 no Maranhão. A previsão foi apresentada pela diretoria do fundo, durante encontro para avaliação do planejamento estratégico do Judiciário estadual, na última terça-feira (13/07).
Atualmente, a receita mensal do FERJ é de R$ 3 milhões, provenientes dos repasses feitos pelos cartórios judiciais e extrajudiciais, com base no arrecadado com a cobrança das custas e emolumentos.
As custas judiciais são os gastos que a parte tem com as despesas do processo. Além disso, são cobrados 12% sobre emolumentos, que são os atos praticados nos cartórios extrajudiciais, a exemplo do reconhecimento de firma e autenticação de documentos.
Segundo a diretora do FERJ, Celerita Dinorah de Carvalho, algumas medidas como capacitação de servidores, implantação de sistemas de informática e maior fiscalização têm contribuído para uma arrecadação sólida e equilibrada dos recursos. “Pretendemos agora ampliar as ações para atingir o aumento desejado”, observou Dinorah.
Neste ano, o Tribunal instituiu o selo para a cobrança exclusiva de reconhecimento de firma nas relações de compra, venda e transferência de veículos nos cartórios extrajudiciais.
Até o fim de agosto estão previstas ações como a regulamentação da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nas esferas judicial e extrajudicial, que refletirão no incremento das receitas.
Investimentos – A diretora destacou, também, que todas as receitas arrecadadas pelo FERJ são aplicadas na melhoria da estrutura do Poder Judiciário. Inúmeras obras de melhorias, construção e reforma dos fóruns das comarcas do estado foram realizadas com recursos do Fundo. A construção do anexo do Fórum da Capital é um exemplo do investimento.
Além das construções, os recursos são utilizados para aquisição de equipamentos distribuídos para as unidades administrativas e judiciárias. Os investimentos são direcionados, também, à renovação da frota de veículos para uso administrativo do TJMA, atendendo diversas unidades.
Dinorah concluiu agradecendo aos servidores das unidades judiciais, bem como das serventias extrajudiciais pelo esforço que vem sendo realizado no sentido de melhorar a arrecadação. “Os servidores fazem um excelente trabalho. Temos acompanhado o esforço realizado em vários municípios e, em cada um, vemos a marca do comprometimento”, concluiu.
Fonte: TJMA
