A ferramenta digital que dá maior transparência aos dados sobre feminicídio ocorridos no Acre foi um dos projetos vencedores da 4.ª edição do Prêmio Viviane do Amaral, entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Feminicidômetro ficou em primeiro lugar na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça e é de autoria da coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), a procuradora de Justiça do Acre Patrícia de Amorim Rêgo.
O Ministério Público do Acre (MPAC) contabilizou, nos últimos seis anos, 77 vítimas de feminicídio, crime tipificado pelo assassinato de uma mulher por razões da sua condição de gênero. Por meio do site do Feminicidômetro, é possível acompanhar, na aba Ocorrências, todas as suas fases dos processos penais instaurados, seguindo uma linha do tempo a partir da data da ocorrência do fato. Essa cronologia inclui também a instauração e a conclusão dos inquéritos, o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e a data do julgamento, com informação da respectiva sentença e da pena ao acusado. Ficam resguardados dados pessoais.
A ferramenta foi desenvolvida durante a pandemia de covid-19, em 2020, para superar as dificuldades enfrentadas pelos familiares das vítimas na obtenção de informações sobre o andamento dos processos criminais. O banco de dados inclui informações de crimes cometidos a partir de 2018. Desde que entrou no ar, o endereço eletrônico recebeu 6.452 acessos gerais. Ao longo de 2023, foram registrados 1.001 acessos ao Feminicidômetro.
O OBSGênero é responsável por atualizar, a cada 30 dias, o Feminicidômetro com informações sobre as características das vítimas, dos autores e as circunstâncias do crime. A inclusão dos dados passa por uma análise dos casos de feminicídio consumados ocorridos desde 2018 até a data da atualização mais recente. Estão incluídos também os casos de tentativas de feminicídios ocorridas entre 2018 e 2023.
Prêmio Viviane do Amaral
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral reconhece ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas no Brasil. Outro objetivo do reconhecimento é conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o combate desse crescente tipo de violência. A premiação também é uma homenagem à memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio em dezembro de 2020, por seu ex-marido.
Conheça os vencedores da 4.ª Edição do Prêmio CNJ Viviane do Amaral
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
