O Programa Fazendo Justiça foi tema de reunião, no dia 17 de maio, entre o Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o juiz coordenador do GMF em Roraima, Renato Albuquerque, o encontro buscou relembrar o diálogo e as ações já existentes para a concretização do Programa. “Na reunião, foi oficialmente apresentada a nova equipe do Fazendo Justiça, a qual privilegiará o fortalecimento de estratégias e de metas, sistematizando entregas em conformidade com a realidade do Estado de Roraima.”
O magistrado explicou que a atuação em parceria contribui para o enfrentamento de desafios estruturais existentes no sistema carcerário e também para uma melhor atuação no sistema socioeducativo. “Por essa razão, o GMF está engajado em estabelecer maior aproximação entre os juízes que atuam no Nupac [Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia], VEP [Vara de Execução Penal], Vepema [Vara de Penas e Medidas Alternativas], bem como no sistema socioeducativo, tendo em vista a diversidade e alcance dos quatro principais eixos do Programa, cujo olhar de atenção sobre as vulnerabilidades sociais, principalmente aquelas presentes em nossa realidade, necessita de especial cuidado.”
Na reunião, ainda foram abordadas a atuação do atendimento à pessoa custodiada no momento das audiências de custódia, o fortalecimento do Escritório Social para a reinserção dos pessoas egressas na sociedade e o acordo para a Central Integrada de Alternativas Penais, envolvendo diversas instituições, em especial o Executivo local. Foram discutidas ainda, a criação da central de vagas, a concretização da Justiça Restaurativa.
“Ressaltamos que, garantir os direitos daqueles que são privados de liberdade e racionalizar o uso da privação da liberdade, seja de adultos ou adolescentes, além de respeitar os ditames constitucionais, são meios essenciais para a promoção de um desenvolvimento inclusivo, com redução de fatores de risco e de contextos de vulnerabilidade social”, assegurou Albuquerque.
Fazendo Justiça
O programa é a nova fase da parceria de sucesso entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa segue com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.
O Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.
Fonte: TJRR
