O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta quinta-feira (18/11), um grupo de aproximadamente 30 familiares de pessoas presas em estabelecimentos prisionais de Goiás, principalmente mães e esposas. Elas relataram dificuldades para a retomada das visitas presenciais aos presos, o que acarreta problemas como falta de informações e dificuldades de entrega de alimentos e produtos básicos. Elas também relataram casos de tortura que não podem ser apurados por falta de contato.
Segundo os relatos, a suspensão das visitas é atribuída pelas autoridades locais à pandemia da Covid-19. Entretanto, em Goiás, outras atividades já foram retomadas e o índice de vacinação, tanto de pessoas presas quanto das equipes e visitantes, também é elevado.
As mulheres foram recebidas pelo secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener. “O CNJ tem preocupação com a tutela dos direitos humanos dos presos e já entrou em contato com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) [desembargador Carlos Alberto Franca] para que seja avaliada, no âmbito local, a retomada das visitas presenciais. A visita é um direito do preso e de seus familiares e o CNJ apoiará as medidas cabíveis para garantir esse direito.”
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ deverá se reunir, na próxima semana, com familiares para atuar na apuração dos relatos e na condução de soluções para a retomada das visitas. O TJGO também será acionado para agir em relação aos pedidos.
Respostas em andamento
Na última década, desarranjos sistêmicos nas prisões brasileiras vêm mobilizando respostas do CNJ, tanto por meio da estruturação de políticas de médio e longo prazo quanto por meio de ações pontuais diante do agravamento de condições locais. Nesta semana, por exemplo, o CNJ está no Ceará para executar um plano de ação em parceria com os poderes públicos locais para enfrentar desafios no campo da justiça criminal e de execução penal.
Esse plano foi articulado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo DMF e, mesmo em fase inicial de implementação, já apresenta resultados positivos em relação à alimentação de sistemas de gestão, qualificação de inspeções judiciais, maior agilidade para o cumprimento de alvarás de soltura e para a apreciação de benefícios e a retomada da realização presencial das audiências de custódia, entre outros temas urgentes.
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O acompanhamento técnico das medidas é realizado com o programa Fazendo Justiça, fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional para superação de desafios no campo da privação de liberdade. Desde 2019, o programa tem planos executivos customizados para a realidade de cada unidade da federação – no caso do Ceará, as ações emergenciais convergem com os objetivos do plano executivo local.
No contexto nacional, o programa vem atuando junto aos Judiciários locais para fortalecer os Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos tribunais com atuação no campo penal e no socioeducativo. O objetivo é dar ferramentas para que os tribunais tenham uma ação cada vez mais próxima das respectivas realidades prisionais, o que inclui melhoria em fluxos de acompanhamento de denúncias e fortalecimento de fiscalização interna.
Com a pandemia de Covid e suspensão ou redução de atividades presenciais na maioria do país – a exemplo das audiências de custódia, visitas de familiares e inspeções -, o CNJ trabalha para a redução de impactos dessas medidas. As iniciativas incluem publicação de normativas e orientações técnicas para manutenção ou retomada das ações presenciais sempre que possível e apoio aos poderes públicos locais para que essa retomada esteja alinhada a padrões internacionais e boas práticas de saúde sanitária.
Agência CNJ de Notícias
