Porque não fez a reforma agrária rural e a urbana, o Brasil jogou fora 30% do seu Produto Interno Bruto (PIB) de acordo com estimativas apresentada pelo professor da Universidade de São Paulo, Celso Fernandes Campilongo, nesta sexta-feira (10/09), durante o II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, realizado em Belém (PA). Campilongo estima que se o Brasil tivesse promovido há 30 anos a reforma rural e urbana, garantindo a redistribuição da propriedade, o país teria hoje uma economia cerca de 30% superior a atual, o que colocaria a economia brasileira em patamar semelhante à da Itália e do Reino Unido.
O especialista da USP disse que a falta de segurança jurídica da propriedade tem reflexo imediato no desenvolvimento econômico do país. E chamou atenção para o problema da desigualdade social decorrente da falta de segurança jurídica sobre a terra. Atualmente, segundo assinalou, cerca de 1% dos proprietários rurais concentram 45% das terras produtivas do país, enquanto 37% possuem apenas 1% dessas propriedades.
Campilongo alertou os magistrados responsáveis por questões fundiárias para que tenham cautela ao analisar conflitos relacionados à posse de terras, para que suas decisões não produzam um efeito contrário ao interesse coletivo. “Uma zona indicada para reforma agrária, por exemplo, pode estimular a migração de um maior número de pessoas para a localidade”, afirmou.
“O direito é um mecanismo de transformação social, mas que muitas vezes pode ter um efeito paradoxal”, observou o especialistas para quem o Direito possui enorme dificuldade para responder questões que envolvem grandes números e elevada complexidade, como é o caso das questões fundiárias. Segundo Campilongo, definir a função social da propriedade de forma a garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre o individual é um dos grandes desafios enfrentados pelo Judiciário nas questões relacionadas à regularização fundiária no Brasil.
“A função social da propriedade é uma questão complexa que não pode ser extraída de maneira matemática,l”, afirmou o especialista. Nesse sentido, ao definir a função social de uma propriedade é fundamental aferir a produtividade, não apenas do ponto de vista econômico, mas à luz de direitos trabalhistas e ambientais. “Podemos ter propriedades produtivas do ponto de vista econômico, mas que utilizam o trabalho escravo ou praticam o desmatamento ilegal. Sem o equilíbrio desses conceitos a área pode ser considerada passível de desapropriação para reforma agrária”, exemplificou. Este é um desafio não só para o magistrado mas para a sociedade brasileira como um todo. “O judiciário deve ter sensibilidade para essa realidade social em suas decisões, assim como o Estado precisa encontrar o equilíbrio entre esses fatores no tratamento da questão fundiária”, completou.
MB/MG
Agência CNJ de Notícias
