Um preso condenado em 2007 em Alagoas passou um ano, seis meses em 21 dias na prisão além do prazo previsto em lei. Mantê-lo dentro de uma prisão sem necessidade ou justificativa legal por mais de 18 meses fez o Governo do Estado de Alagoas desperdiçar cerca de R$ 30 mil na internação. Como o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu mais 367 casos semelhantes a este em Alagoas, no ano passado, os contribuintes alagoanos perderam ao todo R$ 7,15 milhões. O caso foi apresentado pela assessora do CNJ, Silvia Fraga, na última quarta-feira (23/3) no Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores de Varas de Execução Penal (VEPs), em Belém (PA).

A aula serviu para ensinar como se evitar novos desperdícios de dinheiro público como o de Alagoas realizando corretamente os procedimentos e rotinas comuns em execução penal. Um projeto-piloto do CNJ, a calculadora de penas e benefícios, está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a partir das experiências de outros tribunais estaduais e será distribuído gratuitamente pelo CNJ aos tribunais que desejarem.

Curso – A segunda edição do Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores de VEPs foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Pará (ESM-PA). O primeiro foi realizado em dezembro, em Natal (RN), para as varas da Região Nordeste. Estão previstos mais três cursos até o fim de 2011, para as VEPs das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias