O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza pela primeira vez a exposição fotográfica “Libertarde”, que retrata o trabalho de monitoramento do sistema carcerário local. A exposição começou nesta quinta-feira(07/03) e vai até 6 de abril deste ano, no hall do Fórum Ministro Henoch Reis. A ideia é levar a exposição para outras unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Com curadoria de Cleia Viana, a exposição tem fotografias de autoria de Chico Batata, fotógrafo da equipe da Assessoria de Comunicação Social do TJAM e, também, produzidas por integrantes da equipe do próprio GMF/TJAM. A ação traz imagens capturadas durante inspeções realizadas nas unidades prisionais ao longo do último ano.

A abertura da exposição contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge, dos desembargadores Henrique Veiga, João Simões, Mirza Telma de Oliveira Cunha e Luiza Cristina Marques, atual supervisora do GMF/TJAM. Também participaram da cerimônia, demais magistrados, servidores e convidados, como defensores públicos, dirigentes da Secretaria de Administração Penitenciária  e advogados.

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, disse que o trabalho de fiscalização e monitoramento é crucial para garantir condições dignas nas prisões, especialmente no interior do estado. Ela destaca que é inaceitável que os presos estejam sujeitos a condições degradantes.

“A atuação do Grupo de Monitoramento é fundamental para identificar e corrigir esses problemas, visando a garantir a dignidade e os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade. É importante continuar lutando por essas mudanças e acompanhando de perto a evolução desse trabalho”, destacou Nélia Caminha.

A supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luíza Cristina Marques, ressaltou o comprometimento com a missão de assegurar os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, embasado no cumprimento das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas ao sistema prisional, à execução penal e às medidas socioeducativas.

Destacando o cotidiano por meio de registros fotográficos obtidos durante inspeções, a exposição pretende sensibilizar a comunidade sobre os desafios enfrentados no campo da privação de liberdade no estado. Posteriormente, a exposição será itinerante, percorrendo outros fóruns, ampliando seu impacto e conscientização.

“A exposição ‘Libertarde’ busca não apenas publicizar o trabalho do GMF/TJAM, mas também proporcionar um olhar íntimo sobre a realidade vivenciada por pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Amazonas”, pontuou a desembargadora.

O secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, Paulo César Gome, destacou o compromisso e a parceria entre a Seap e GMF em busca de promover condições mais humanas e dignas para as pessoas privadas de liberdade. “A abordagem integrada, envolvendo o Tribunal de Justiça, a Defensoria, o Ministério Público e outros órgãos, é fundamental para promover mudanças efetivas no sistema prisional”, disse o secretário.

A assistente técnica do CNJ/PNUD, Luanna Marley, disse que é ótimo ver o reconhecimento da importância da exposição e do trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no Amazonas. Segundo ela, a iniciativa de trazer a sociedade para olhar de perto a realidade do sistema prisional é fundamental para sensibilizar e engajar as pessoas em questões tão importantes como os direitos humanos e a reintegração social das pessoas privadas de liberdade.

“Através das fotos expostas é possível revelar a situação atual do sistema carcerário, estimulando um diálogo mais amplo e promovendo a conscientização sobre a necessidade de projetos que garantam a dignidade, o acesso ao trabalho e à educação para aqueles que retornarão à sociedade. O papel do Judiciário na inspeção e diálogo com as pessoas encarceradas é crucial para avaliar a efetividade das políticas prisionais e garantir que sejam verdadeiramente reintegradoras”, disse Luanna Marley.

A defensora pública Karoline Santos disse que a exposição é uma forma de visibilizar para a sociedade a realidade nas unidades prisionais. “Então, isso é muito importante, essa visibilidade. E o trabalho que o GMF faz se aproximando, indo aos locais de privação de liberdade, conhecendo melhor a realidade desses locais, ajuda muito a gente a desenvolver políticas públicas, parcerias entre a Defensoria Pública, a Seap, o Tribunal, e vários outros órgãos para que se possa trabalhar no sentido de que essa privação de liberdade se dê de modo digno, humano”, disse a defensora.

A coordenadora do GMF/TJAM, juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo disse que o Grupo teve a ideia de mostrar para a sociedade não só as mazelas do cárcere, mas também as coisas boas, as boas práticas que a Seap vem desenvolvendo. “Muito importante a gente retratar para a sociedade tudo que acontece dentro do sistema prisional, seja as coisas boas seja as coisas ruins. E nesse momento nós catalogamos todas as fotos das inspeções que aconteceram no ano de 2023. Visitamos as oito unidades prisionais da capital, e as unidades prisionais do interior, e algumas delegacias de polícia da região metropolitana. Como temos registro de tudo que foi feito, selecionamos algumas fotos para expor”, disse a juíza.

Priscila Serpa, representante do coletivo Entre Elas, Defensora de Direitos Humanos do Amazonas, que trabalha diretamente com Amigos de Presos e Presas, disse que a exposição mostra um pouco da realidade do sistema prisional no Amazonas. “É muito importante, porque não tem como ter uma inspeção sem ouvir quem está lá dentro, quem está vivendo ali cotidianamente. Então é a primeira exposição, e a gente acredita muito que essa exposição possa trazer positividade com as pessoas podendo ter uma ideia de como é o sistema carcerário”, disse Priscila.

A iniciativa, prioritária para o TJAM e o CNJ, representa uma parceria sólida no fortalecimento da atuação do GMF, visando a constantes melhorias no sistema prisional e na garantia dos direitos individuais. “Libertarde” convida a comunidade a refletir sobre o papel da Justiça na transformação positiva das condições carcerárias, evidenciando a importância do monitoramento constante para um sistema mais justo e humano.

Fonte: TJAM