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Desde o início do período filipino, a reforma judiciária nas colônias passou a interessar à Coroa Portuguesa. Concluído o novo regimento da Casa da Suplicação, extinta a Casa do Cível e criada a Relação do Porto, Lisboa passou a tratar da justiça em Angola e, em 1586, reformou os regimentos dos ouvidores e da Relação da Índia. No mesmo ano, Felipe II e o vice-rei de Portugal, o cardeal Alberto, começaram a estudar a Relação do Brasil, preocupados com as notícias que chegavam de abusos e de suspeição contra os ouvidores-gerais.
Moldado no regimento da Casa da Suplicação, o novo tribunal foi criado, e os seus dez desembargadores foram para o Brasil em 1588. O mau tempo, porém, fez o galeão São Lucas retornar a Portugal, depois de uma escala em Santo Domingo, onde buscou refúgio devido às condições marítimas adversas.
A Relação do Brasil seria novamente regimentada em 7 de março de 1609, por Felipe III, e com a administração das colônias modificada radicalmente, concentrada então no Conselho das Índias.
O regimento de 1609 é, no entanto, praticamente o mesmo deixado por Felipe II – que morreu em 1590: dotou a Corte de um Chanceler, três Desembargadores de Agravos, um Ouvidor-Geral, um Juiz e um Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, um Promotor de Justiça, um Provedor dos Defuntos e Resíduos e dois Desembargadores Extravagantes.
O Tribunal da Relação do Estado do Brasil funcionou plenamente até a invasão holandesa, quando foi desinstalado para servir aos esforços de guerra na reconquista da cidade de Salvador, voltando a funcionar com novo regimento em 1652, em sua primeira sede própria.
Desde então o Judiciário tem papel relevante no desenvolvimento socioeconômico e cultural do País.
No início, advieram dificuldades no relacionamento com as autoridades eclesiásticas e militares, com os detentores do poder. Porém, logo se impôs a lei e modificaram-se os costumes. Com os desembargadores e homens doutos que acompanharam a Relação, os habitantes da colônia assimilaram o hábito da leitura. As relações comerciais foram regulamentadas, a ordem voltou à colônia.
E, a partir daí, com o crescimento econômico da exploração do pau-brasil, da cana-de-açucar e, depois, da produção mineral, a colônia fortaleceu-se, proclamou a independência e tornou-se o Brasil que conhecemos, com a expectativa de ser potência mundial em futuro próximo.
O caminho percorrido pelo Judiciário no Brasil pode ser lembrado nesta mostra do IV Centenário do Tribunal de Justiça da Bahia.
