Técnicos dos Tribunais de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Amapá estiveram reunidos na sede da Justiça amapaense, como parte de um conjunto de ações que o Judiciário estadual vem adotando para aprimorar os procedimentos relativos aos precatórios das Fazendas Públicas estadual e municipal, de todo o Estado do Amapá.
No encontro, Tiago Starling, um dos técnicos do TJMG, deu ênfase às recomendações da Ministra Eliana Calmon, Corregedora do CNJ, sobre o caminho que cada Tribunal deve encontrar para melhor gerenciar os precatórios. Ele ressaltou que “o Judiciário administra uma dívida que não é própria. A gente sabe que lidar com precatório é uma questão muito delicada. A dívida é do Executivo e muita gente não sabe disso”.
Pela experiência e referência entre os Tribunais brasileiros, os técnicos da Justiça mineira vieram ao Judiciário Amapaense para compartilhar seus conhecimentos com servidores dos setores de contadorias, gestão processual eletrônica, secretaria de precatórios e do departamento de sistemas. Durante os encontros, foram apresentados alguns documentos, planilhas de cálculos eletrônicos, procedimentos e demais experiências vivenciadas em Minas Gerais.
Sobre o gerenciamento dos precatórios pelo Judiciário, o juiz Décio Rufino, coordenador dessa matéria no âmbito do Tribunal do Amapá, explicou a necessidade de uma atenção mais especial para “garantir não só a transparência nos processos de pagamento, como também, o controle das prioridades e a ordem de chegada dos precatórios”, afirmou. Décio Rufino esclareceu, ainda, que essa troca de experiências vai exigir abnegação de todos os envolvidos para que, em breve tempo, o Tribunal de Justiça do Amapá inaugure um sistema eletrônico e de controle de precatório.
A iniciativa reforça as orientações do Conselho Nacional de Justiça, no respeitante ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 062/2009 que atribui, dentre outras, a competência ao Presidente do Tribunal de Justiça de cada unidade da federação de administrar todos os recursos depositados pelos entes devedores e efetuar os pagamentos aos respectivos credores.
Ao final dos encontros, o juiz Ramom Tácio de Oliveira, o procurador Fábio Murilo Nazar e os técnicos Tiago Nogueira Starling e Marcelo Cândido da Costa, todos da Justiça de Minas Gerais, foram recebidos pelo Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá que, na ocasião, agradeceu pelo prestimoso apoio e contribuição.
Do TJAP
