O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) encerrou 13,8 mil ações na fase de execução de janeiro a julho deste ano. Essa quantidade é 20% a mais do que o iniciado no mesmo período, que foram 11,5 mil processos.
A execução inicia quando o devedor, depois de intimado, se recusa a pagar a dívida trabalhista reconhecida em sentença judicial, da qual não cabe mais recurso. Em Santa Catarina, há atualmente 49,3 mil ações pendentes nesta fase, além das 20,7 mil em arquivo provisório – quando já se esgotaram as tentativas de se cobrar a dívida –, totalizando 70 mil processos julgados e ainda não executados.
Considerando apenas os primeiros sete meses de 2022, o acervo de execuções nas varas do trabalho foi reduzido em 2,3 mil processos em relação a dezembro de 2021. Para efeitos comparativos, durante o ano passado inteiro, o número de ações pendentes de execução caiu apenas 1,1 mil. E, em 2020, cresceu mais de 6 mil.
O total repassado a credores neste ano em decorrência de execuções bem-sucedidas foi de R$ 226 milhões. Isso representa 32,9% do total pago pelo TRT12 – as demais formas são por meio de pagamentos feitos espontaneamente (7,2%) ou por acordo (59,8%).
Unidade dedicada
Criada pelo TRT12 para impulsionar as execuções e promover a cobrança judicial dos grandes devedores, a Secretaria de Execução e Precatórios arrecadou R$ 39,9 milhões neste ano. Desde o início do funcionamento da unidade, em 2020, foram R$ 187,9 milhões. O valor foi obtido por meio de acordos, bloqueios bancários e leilões.
As execuções atualmente em trâmite na secretaria abrangem mais de 4,3 mil ações trabalhistas e afetam cerca de 5,1 mil credores, totalizando uma dívida próxima a R$ 450,9 milhões. São 242 devedores no foco de cobrança, incluídas as empresas e seus sócios (pessoas físicas).
O gestor de execuções do TRT12, juiz Roberto Masami Nakajo, destaca que o objetivo central da unidade é tornar o processo de cobrança judicial mais efetivo e ágil, lançando mão de vários artifícios. “Além de concentrar as execuções contra um grande devedor distribuídas por diversas varas do trabalho, racionalizando o processo, a Secretaria também realiza pesquisa patrimonial e a prospecção de convênios judiciais com outras instituições. Isso tudo, somado ao comprometimento da equipe de servidores, permitiu o bom resultado alcançado nestes primeiros sete meses do ano.”
Fonte: TRT12
