O trabalho integrado entre Poder Judiciário e outras instituições públicas que compõem o sistema de justiça do Maranhão irá aprimorar a execução penal nas comarcas de Itapecuru-Mirim (2ª Vara) e Vargem Grande (Vara Única). Na semana passada, foi realizado o trabalho de virtualização e treinamento de servidores e magistrados que vão operar os sistemas. A ação é resultado de um mutirão que está sendo realizado nesta primeira quinzena de março na Comarca de Itapecuru pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a 2ª Vara e conta com apoio da Corregedoria da Justiça e da Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap).

As ações integradas constituem a continuidade do Comitê Integrado, implantado no ano de 2014 para solucionar os problemas do Sistema Penitenciário do Maranhão. Ao assumir a Secretaria de Administração Penitenciária, Murilo Andrade garantiu que daria prosseguimento ao trabalho articulado com as instituições, promovendo as adequações necessárias.

Para o desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento, o trabalho integrado possibilita um somatório de esforços entre órgãos que tem competências distintas e que, ao promover a união, contribuem para atender as mais diversas necessidades que a problemática exige. Ele também informou que a virtualização foi uma das principais ações desenvolvidas pelo Judiciário na comarca e que a medida vai aperfeiçoar os procedimentos da execução penal.

“A integração é excelente. É o que tem que ser feito. Vamos passar a trabalhar melhor essa ideia e ampliar o modelo da ação para todas as regionais. Em relação à virtualização, que é uma meta da Corregedoria maranhense, vamos desburocratizar as atividades, dando mais agilidade e velocidade à apuração do procedimento, tudo isso com a certeza das informações contidas nos sistemas”, afirmou o desembargador.

Soluções conjuntas – De acordo com a juíza Mirella Freitas, a ação nasceu de uma inspeção na Delegacia Regional. A partir das dificuldades encontradas, as instituições se uniram para buscar soluções conjuntas. Ela também falou que a modernização de procedimentos nas unidades vai permitir mais agilidade, maior controle e melhor acompanhamento da execução penal por parte de magistrados, promotores, defensores e advogados.

“Toda essa mobilização partiu da constatação da situação da delegacia regional durante a inspeção de rotina realizada. No relatório, constam diversos problemas encontrados, tais como superlotação, falta de mão-de-obra qualificada, estrutura física precária e presos com problemas de saúde. É a primeira vez que vejo as instituições agindo com tanta sintonia na área da Justiça e da Segurança Pública para promover ações conjuntas na proporção do que está sendo feito em Itapecuru”, afirmou.

Os trabalhos, que vêm sendo realizados desde o início de março, contemplam também outras comarcas da região com ações voltadas para o sistema carcerário. A mobilização já garantiu atendimento médico e odontológico, transferências de presos, capacitação de servidores, regularização de guias de execução penal, recolhimento de armas e reforma de delegacia.

Froz Sobrinho também antecipou que a delegacia passará a funcionar em outro local e que a proposta é transformar o prédio antigo em um pequeno presídio, que ficará sob a administração da Sejap. “Vamos avançar com esse trabalho conjunto e, em breve, garantir o cumprimento das penas em unidades prisionais adequadas, eliminando o uso de delegacias como presídios”, garantiu.

Também participam da ação conjunta a Prefeitura e Câmara de Vereadores de Itapecuru; a Associação dos Magistrados; as secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária; a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares; além de entidades religiosas, juízes, promotores e defensores públicos.

Apac – Durante a ação integrada, está sendo proposta a implantação da metodologia da Associação de Assistência aos Condenados (Apac) na Comarca de Itapecuru-Mirim. Uma audiência pública já está marcada para 24 de março, em local ainda a ser definido pela 2ª Vara. Reuniões também estão sendo realizadas com representantes do projeto e do Poder Judiciário e a intenção é ampliar a prática em outras comarcas do estado. Atualmente o método Apac já funciona em Pedreiras, Coroatá e Timon. Em Viana, o projeto está sendo reformulado.

Fonte: CGJ-MA