O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, no exercício da titularidade da 5ª Vara, despachou a primeira ação de execução fiscal proposta pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Paraíba. O fato histórico, ocorrido em 9 de fevereiro, é resultado da implantação das novas utilizações do sistema em razão de portaria assinada, em novembro de 2014, pela diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juíza Helena Fialho Moreira.
De acordo com a Portaria nº 155/GDF, desde 7 de janeiro, após o recesso forense do Poder Judiciário, o uso do PJe passou a ser obrigatório para ajuizamento e tramitação das ações judiciais de embargos à execução fiscal, embargos à adjudicação, embargos à arrematação e embargos de terceiro, bem como outras classes conexas, incidentais ou dependentes.
A portaria também estabelece a utilização facultativa do PJe para ajuizamento e tramitação das ações judiciais de execução fiscal. Segundo o diretor de secretaria da 5ª Vara, Helio Aquino, “a medida veio ao encontro de antigo anseio das entidades exequentes e também dos advogados, que agora contam com a oportunidade de defenderem os interesses das partes, sem a necessidade de dirigirem-se ao fórum, uma vez que qualquer petição pode e deve ser ajuizada por meio eletrônico, bastando, para isso, um simples acesso à internet e a necessária certificação digital exigida de qualquer causídico para atuação pelo sistema processual virtual”.
Celeridade – Até o final de 2014, cerca de 35 mil processos de execução fiscal, no âmbito da Justiça Federal da Paraíba (JFPB), em João Pessoa, sempre tramitaram de forma tradicional, por meio de processos físicos em papel, ocupando espaço e dificultando o seu andamento. “A mudança de cultura, que possibilita ajuizamento, tramitação, produção de provas e decisão judicial final sem a utilização de qualquer folha de papel, além de proporcionar ganhos inestimáveis ao meio ambiente, também gera economia de gastos e uma inquestionável celeridade na tramitação de processos”, acrescentou o diretor.
O PJe é um sistema de informática desenvolvido pelo CNJ para automatizar a tramitação dos processos judiciais. Seu objetivo é convergir os esforços dos tribunais brasileiros para uma solução única e gratuita para todas as cortes. Na Justiça Federal de 1º grau, inclusive na Paraíba, apenas as ações penais, pelas suas próprias peculiaridades, ainda permanecem tramitando por meio físico. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ampliou, em 2014, a utilização do PJe para 81 mil processos em 100 unidades judiciárias.
Fonte: JFPB
