O ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Joaquim Falcão falou na última quarta-feira (28/04) sobre as prioridades do novo presidente do Conselho para os próximos dois anos. Em artigo publicado no blog do Noblat, Joaquim Falcão afirmou que a atuação do CNJ “insere-se na tarefa maior de recuperar o prestígio do Poder Judiciário”, em referência ao discurso de posse do ministro Cezar Peluso, atual presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.
No artigo, Joaquim Falcão diz que o presidente do CNJ às vezes deve “avançar as prioridades e políticas de administração da justiça que pretende implementar e liderar”. Lembrou que entre as quatro prioridades citadas no discurso de posse, o ministro Cezar Peluso afirmou caber ao Conselho preservar a autonomia do Poder Judiciário, defender a dignidade dos juízes e cumprir o Estatuto da Magistratura.
Joaquim Falcão também discorreu sobre o combate à lentidão na Justiça, a busca de meios alternativos para solução de conflitos e a quarta prioridade citada pelo ministro Cezar Peluso, que será “agir com rigor e severidade perante desmandos incompatíveis com a moralidade, a austeridade, a compostura e a gravidade exigidas a todos os membros da instituição”.
O ex-conselheiro do CNJ lembra ainda que o ministro Cezar Peluso foi o relator da ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a criação do Conselho. “Seu voto foi a certidão de nascimento do CNJ. Deu-lhe vida. Agora, o conduz”, concluiu.
Leia abaixo a íntegra do artigo.
Peluso e o Conselho Nacional de Justiça
*Joaquim Falcão
Como presidente do Supremo Tribunal Federal, o Min. Cezar Peluso é dos que acreditam que não se pode nem se deve falar e adiantar sobre o que fará e decidirá. Nada além de reafirmar a independência do Supremo, o compromisso com a democracia, e com a Constituição. Foi o que fez e disse em seu sereno discurso de posse.
Mas como Presidente do Conselho Nacional de Justiça pode, e às vezes deve, avançar as prioridades e políticas de administração da justiça que pretende implementar e liderar. Foi também o que fez e disse.
E se é possível decifrar as intenções humanas, podemos identificar quatro prioridades claramente estabelecidas para o CNJ.
A primeira é que a atuação do CNJ insere-se na tarefa maior de recuperar o prestígio do Poder Judiciário, cumprindo-lhe, e logo acentuou, preservar sua autonomia, defender a dignidade dos juízes e o cumprimento do Estatuto da Magistratura.
A segunda é a retomada da prioridade do combate à lentidão. Todas as pesquisas demonstram que este é o problema maior a atacar. Peluso foi explícito: “Ora, as rápidas transformações por que vem passando, sobretudo nas últimas décadas, a sociedade brasileira, tem agravado esse quadro lastimável [de lentidão], em virtude da simultânea e natural expansão da conflituosidade de interesses que, desaguando no Poder Judiciário, o confronta com sobrecarga insuportável de processos, em todas as latitudes de seu aparato burocrático”.
A terceira é a ênfase nos meios alternativos de resolução dos conflitos para desafogar o Poder Judiciário. Ênfase na conciliação, mediação, arbitragem, negociação, nas múltiplas formas extra-judiciais. Esta pode ser uma marca de sua gestão. É uma unanimidade. Nada melhor para comemorar as bodas de prata dos juizados de pequenas causas e o aniversário de 15 anos dos juizados especiais, que sempre tiveram na conciliação seu pilar mais importante.
Para expandir a conciliação não é preciso lei nova. Ela encontra-se presente desde o Código de Processo Civil ao Código de Ética da Advocacia. Todo advogado, por exemplo, é obrigado a tentar, antes de tudo, a conciliação. Basta cumprir e aperfeiçoar as normas que já temos. O que, no entanto, não será tarefa fácil. Trata-se de mudar uma cultura de judicialização. Provavelmente o Ministro Peluso estimulará e ampliará a Semana Nacional da Conciliação.
A quarta prioridade de Peluso foi um firme e respeitoso recado aos juízes. Disse textualmente: “… decerto será preciso agir com rigor e severidade perante desmandos incompatíveis com a moralidade, a austeridade, a compostura e a gravidade exigidas a todos os membros da instituição. O testemunho público de minha dedicação incondicional, por mais de quarenta anos, a magistratura, não autoriza nenhum magistrado, ainda quando discorde, duvidar de que, na condição de presidente do STF e do CNJ, vou fazê-lo sem hesitação, como já fiz quando servi, por dois anos a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, por amor a Magistratura”. Ou seja, a questão disciplinar, a questão da moralidade, da impessoalidade da administração judicial continuará prioritária.
Enganaram-se os que viam na ascensão do primeiro presidente do CNJ oriundo da magistratura a possibilidade de uma fiscalização menos rigorosa, sobretudo para com tribunais estaduais, alguns ainda mais avessos ao constitucional poder de controle nacional do CNJ.
Não poderia ser diferente esta prioridade. Quando o CNJ foi criado, a AMB entrou no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade. Peluso foi o relator que defendeu a constitucionalidade do Conselho. Ganhou. Seu voto foi a certidão de nascimento do CNJ. Deu-lhe vida. Agora, o conduz.
* Ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretor da FGV- Direito Rio
** Artigo publicado nesta quarta-feira (28/04) no Blog do Noblat (http://oglobo.globo.com/pais/noblat/)
