Audiência Pública sobre prestação da jurisdição em processos relativos à saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em 11 de dezembro de 2017, audiência pública de abrangência nacional sobre a prestação jurisdicional em processos relativos à saúde.

A convocação desta Audiência visa ouvir a opinião de autoridades públicas, de especialistas e de representantes da sociedade civil sobre:

1) Acesso a Serviços de Saúde: a) acesso assistencial no SUS e na Saúde Suplementar – a importância de acesso justo e equitativo e a multiplicação de demandas judiciais sobre a matéria; b) princípio federativo e responsabilidade dos entes públicos.

2) Acesso a Tecnologias em Saúde: a) incorporação de tecnologias no SUS e nos órgãos e sistemas de Saúde Suplementar e a medicina baseada em evidências – impacto sobre a prestação jurisdicional; b) incorporação de tecnologias em caso de doenças raras e medicamentos órfãos – o agir do Poder Judiciário; e c) desabastecimento de medicamentos essenciais e o papel do juiz.

A iniciativa de promover a audiência pública foi tomada para atender demandas de usuários do Sistema único de Saúde, gestores públicos, autoridades dos Poderes da República, representantes e usuários da Saúde Suplementar e da comunidade acadêmica, proporcionando ao Poder Judiciário análise mais acurada das diversas questões a serem julgadas.

Veja aqui a relação de habilitados para a audiência pública.

Para mais informações, leia o Edital de Convocação.

Apresentações

Judicialização da Saúde: Um Instrumento Legítimo de Acesso à Saúde e à Cidadania – DPE/RJ

Audiência Pública: Prestação da Jurisdição em processos relativos à saúde – Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Audiência Pública CNJ – Acesso à Saúde, à Tecnologia e às Políticas Públicas – TCU

Audiência Pública: Prestação da Jurisdição em processos relativos à saúde – Casa Hunter/ Federação Nacional das Apaes (Fenapaes)

Audiência Pública: Prestação da Jurisdição em processos relativos à saúde – Secretaria de Estado de Saúde/SP

Fotos de pacientes com Doenças Raras

Suporte à Tomada de Decisão – Núcleo de Telessaúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS

E-NatJus: Da Necessidade de Flexibilidade na Avaliação de Medicamentos Órfãos

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