Criado para centralizar discussões sobre o Judiciário, fomentar políticas e indicar estratégias de gestão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem desempenhando grande parte dessa função por meio de eventos de capacitação, atualização, debate e resultados. Nos últimos 10 anos, encontros, fóruns, seminários, simpósios, workshops, semanas temáticas e cursos mobilizaram magistrados, servidores, acadêmicos e atores do sistema de Justiça e dos demais poderes.
Um dos eventos mais antigos, a Semana Nacional de Conciliação foi lançada pelo CNJ em 2006 e já movimentou bilhões de reais em valores homologados. Somente em 2014, mais de 280 mil audiências foram realizadas com índice de 53% de acordos. A semana é promovida anualmente em parceria com os tribunais brasileiros e incentiva a solução alternativa de conflitos, contribuindo para a redução do estoque de processos e para a criação de nova cultura de desjudicialização.
Outra campanha que vem ganhando espaço desde seu lançamento, em 2014, é a Semana Nacional do Tribunal do Júri. Por meio dessa ação, o CNJ incentiva os tribunais a julgarem crimes dolosos contra a vida denunciados há mais de cinco anos. No ano passado, foram julgados 2.442 processos em todo o país, número que subiu para 3.142 julgamentos na edição de 2015.
Além dos eventos de mobilização nacional, o CNJ também tem uma frutífera parceria com tribunais e conselhos para a realização de eventos pontuais. Exemplos recentes são o V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (TRT7), o Encontro Nacional de Precatórios (TJSP) e o I Simpósio Nacional das Ouvidorias Públicas (CNMP). Em alguns casos, as parcerias envolvem atores externos ao sistema de Justiça, como recente oficina para discutir o crime de feminicídio, realizado no plenário do CNJ pela ONU Mulheres.
Capacitação – Além dos eventos voltados a resultados, o CNJ também desenvolveu e apoiou centenas de projetos voltados ao debate de temas caros ao sistema de justiça, como conflitos fundiários, liberdade religiosa, precatórios, maiores litigantes da Justiça, execução penal, direito à saúde, tráfico de pessoas, habitação, violência doméstica, encarceramento, alternativas penais, entre outros.
Criada em 2007, a Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha focou na atualização de magistrados e de especialistas sobre as inovações trazidas com a norma aprovada em 2006. Além de ajudar a coibir a violência no âmbito familiar e doméstico, as jornadas impulsionaram a adoção de políticas públicas para a plena efetivação da lei.
A partir de 2014, o CNJ concretizou uma nova etapa de ação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Resolução n. 107/2010) ao instituir a Jornada de Direito à Saúde. O evento reúne magistrados que atuam na área para incentivar a aprovação, publicação e divulgação de interpretações em matérias relacionadas ao tema. A última edição, realizada em maio de 2015, aprovou 23 enunciados interpretativos.
Foco constante de atenção do Judiciário, a criminalidade e o encarceramento motivaram não só programas e ações do CNJ, como também seminários e cursos voltados para a atualização, reflexão e proposição de ações. No final de maio, o “Workshop Nacional dos GMFs – um novo olhar para a execução penal” reuniu representantes locais dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário para discutir os principais desafios da Justiça Criminal e estimular a participação dos magistrados nos programas Audiência de Custódia e Cidadania nos Presídios.
Gestão e capacitação – Desde 2008, o CNJ realiza o Encontro Nacional do Judiciário, que reúne presidentes e representantes de 91 tribunais para debater temas voltados à modernização do Judiciário, ao aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e à melhoria da prestação jurisdicional. Na edição de 2014, foram aprovadas sete metas nacionais para 2015 e a diretriz estratégica para zelar pelas condições de saúde de magistrados e servidores.
Eventos de capacitação são frequentes na agenda do CNJ, como as diversas oportunidades de formação em mediação e conciliação e de atualização em tecnologia da informação, especialmente em razão da rápida expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Servidores e magistrados são convidados a participar de oficinas e de seminários para troca de experiências e atualização, respondendo à crescente demanda social por um Judiciário cada dia mais moderno e ágil.
Esta é a sexta matéria de uma série especial sobre a atuação do CNJ ao longo de seus dez anos de existência. Neste domingo (14/6), quando o Conselho comemora seu aniversário, falaremos da história de sua criação e instalação, e de como seu papel na sociedade foi ganhando legitimidade ao longo dos anos.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
