A construção de um portfólio de boas práticas para valorizar e divulgar ações concretas e comunicações jurídicas em ações coletivas foi um dos enfoques da I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas, que aconteceu de 2 a 4 de setembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento reuniu especialistas em direito do trabalho; meio ambiente e mudanças climáticas; relações de consumo e ordem econômica; patrimônio público; e prevenção e reação a desastres para discutir e compartilhar boas práticas de ações coletivas que envolvem esses temas.
Durante o encerramento, o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro fizeram um balanço do evento e uma homenagem ao desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e doutor em Direito pela USP Kazuo Watanabe. O professor foi lembrado pela contribuição prestada aos estudos sobre tutela coletiva.
O encontro, feito em parceria com a Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat) e TST, é uma realização do Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol).
Dos 227 mil processos coletivos em tramitação na Justiça brasileira, 139 mil ações coletivas correm na Justiça Estadual, 50 mil na Justiça Trabalhista e 24 mil na Justiça Federal, conforme números do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). Diante desse cenário, o presidente do CNJ enfatizou que é preciso investir na desjudicialização, nas decisões consensuais e nas ações coletivas, para atender essa demanda.
Homenageado
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e membro da Academia Paulista de Direito, Kazuo Watanabe é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre em Direito Processual e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É autor de inúmeros livros, entre eles Acesso à Justiça; Acesso à Ordem Jurídica Justa (Conceito Atualizado de Acesso à Justiça), Processos Coletivos e Outros Estudos. Ex-presidente do TJSP, Watanabe é um dos precursores do movimento de acesso à Justiça no Brasil e defendeu a inclusão de técnicas de arbitragem, mediação e conciliação nos currículos dos cursos de Direito.
Texto: Ruth Simões
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
