Começa, nesta quinta-feira (18/11), às 18h30, o Congresso Nacional dos Cartórios de Registro Civil (Conarci 2021). O evento promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) debaterá as estratégias nacionais de combate à falta de registro de nascimento, além de temas como a desjudicialização – transferência de atos judiciais aos cartórios – e a proteção de dados pessoais.
A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, apresenta, na abertura, a importância do registro civil como instrumento irradiador de cidadania e dignidade humana. O debate segue na sexta-feira (19/11), a partir das 8h30, com a participação de juízes e juízas auxiliares da Corregedoria Nacional e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda na sexta-feira, às 11h30, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, apresenta palestra sobre “A proteção do dado pessoal como garantia do Estado Democrático de Direito”. E, no sábado (20/11), a partir das 9h30, haverá a participação do jornalista Carlos Alberto Sardenberg, âncora do programa CBN Brasil e comentarista econômico, e do filósofo, escritor e ensaísta Luiz Felipe Pondé.
Conarci
Pela primeira vez realizado no Maranhão, o Conarci tem como objetivo debater temas atuais e relevantes para o registro civil nacional. “O encontro será de vital importância para debatermos as ações que estão sendo realizadas para erradicar o número de crianças sem registro de nascimento, o manuseio dos dados dos cartórios – tão importantes no acompanhamento do avanço e controle da pandemia, além de temas jurídicos atuais, como proteção de dados pessoais e desjudicialização”, destaca Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil.
Agência CNJ de Notícias
